Apesar das limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo manteve a produtividade que vinha sendo entregue nos anos anteriores. Por meio de ações como a implantação do Plenário Virtual e da Tribuna Virtual, o Parlamento paulista encerrou o ano com 138 propostas discutidas e votadas.

Tais recursos, inéditos na história da Alesp, foram a solução encontrada para preservar a transparência pública e garantir que os representantes do povo paulista continuassem a ter um espaço para debater assuntos de interesse da população e prestar contas do seu mandato.

Entre os meses de fevereiro e dezembro, os deputados estaduais protocolaram cerca de 765 projetos de lei, sendo boa parte deles apresentados para mitigar os efeitos causados pela Covid-19. A Lei 17.268/2020, por exemplo, estabeleceu uma série de medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus.

Fiscalização e prestação de contas

Cumprindo o papel constitucional de fiscalizar o Poder Executivo e executar o Artigo 52-A da Constituição estadual, diversas autoridades prestaram contas da sua gestão à frente de secretarias e órgãos públicos, como o secretário de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, de Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, e de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira.

Ao longo de 2020, foram realizadas 275 reuniões de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e comissões temáticas, que deram continuidade aos trabalhos durante a quarentena em São Paulo.

Os deputados, em reuniões mensais com o governador João Doria, puderam debater medidas de enfrentamento à Covid-19 e apresentar demandas de diferentes regiões do Estado.

Debate em Plenário

Além das mais de 25 mil emendas apresentadas para aprimorar as propostas que tramitaram na Casa, sendo boa parte delas destinadas ao Plano Plurianual e às leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual, os parlamentares também trabalharam intensamente durante a discussão desses projetos.

Em 2020, o Plenário Juscelino Kubistchek foi palco de amplos debates sobre importantes projetos, como a Reforma da Previdência Estadual e as medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Para isso, foram realizadas 114 sessões ordinárias e 108 extraordinárias, das quais 43 foram em ambiente virtual.

Ações institucionais

Durante um workshop com a participação de cerca de 200 servidores da área administrativa e parlamentar, a Assembleia Legislativa de São Paulo lançou, em 2020, o programa Alesp Sem Papel.

A nova plataforma é um programa corporativo composto por sistemas de informação e por procedimentos e normas que regram e dão suporte à produção, tramitação, gestão e controle de processos e de documentos digitais. Por meio dela, os processos e documentos do Parlamento paulista passarão a ser eletrônicos.

Também este ano, o Legislativo paulista firmou parceria com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para a implantação do sistema LegisRH, desenvolvido pelo Legislativo potiguar.

A parceria, inédita no país, prevê o uso do software, premiado pela Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na gestão do quadro de funcionários e da folha de pagamento dos servidores da Alesp.