O plenário da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (2/2) o Projeto de Lei 463/2019, de autoria do deputado Dirceu Dalben (PL), que garante ao aluno deficiente a prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência. O projeto foi aprovado por unanimidade e seguirá para sanção do governador.

"Nosso objetivo é garantir a todos, sem distinção, o acesso ao conhecimento, além de assegurar o pleno desenvolvimento dos alunos com deficiência, promovendo a inclusão social e oferecendo a eles mais qualidade de vida. A aprovação desse projeto fortalece ainda mais a nossa luta por mais qualidade de vida e justiça social à população", destacou Dalben.

Visando amenizar os problemas de locomoção e, consequentemente, inibir os índices de evasão escolar de pessoas com deficiência, a proposta também estabelece que as unidades escolares devem promover a devida acessibilidade para o atendimento desses alunos, seja estrutural, comunicacional e em recursos humanos, com profissionais qualificados.

"As crianças portadoras de alguma restrição de locomoção não podem ficar fora da escola por esse motivo, devendo o Estado criar mecanismos que assegurem o aprendizado e o convívio no ambiente escolar. A todos deve ser garantido o acesso ao conhecimento!", explicou o parlamentar.

Assim que for sancionado pelo governador de São Paulo, o projeto será transformado em lei e passará a valer em todo território estadual.