Minimizar os transtornos à população paulista que foi contaminada pelo coronavírus e sofre com sequelas duradouras da Covid-19. Com esse objetivo, o deputado Dirceu Dalben (PL) apresentou projeto de lei que autoriza o governo de São Paulo a conceder auxílio emergencial aos portadores de qualquer alteração funcional decorrente da doença.

"A pandemia do coronavírus causou grandes transtornos à nossa população, principalmente às pessoas de renda mais baixa. Estou propondo a concessão de um auxílio emergencial para pessoas de famílias de baixa renda que, após contaminação do coronavírus, tenham apresentado sequelas que a impedem de praticar atos da vida comum, mas necessitam de uma renda para a própria manutenção e de toda a sua família", destacou Dalben.

Pelo projeto de lei, além de comprovar residência no Estado de São Paulo, o interessado em receber o auxílio também deverá apresentar comprovante médico da Rede Pública de Saúde, indicando as sequelas decorrentes da contaminação da doença e o eventual prazo para o efetivo restabelecimento. Também será necessário possuir receitas dos medicamentos ministrados e comprovar renda familiar menor ou igual a três salários mínimos.

"O governo já possui programas para famílias de baixa renda, mas a minha proposta é no sentido de permitir a aquisição de mantimentos e medicamentos, a pessoas que se encontram inabilitadas para o exercício de uma atividade laboral", justificou.