Municípios pedem retomada das discussões sobre APA Cantareira
02/03/2021 10:15 | Atividade parlamentar | da assessoria do deputado Edmir Chedid
Os representantes dos municípios inseridos no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental " APA Sistema Cantareira ", instituído pelo Decreto 65.244, elaboraram um documento ao governo estadual solicitando a retomada urgente das discussões diante dos prejuízos provocados em Atibaia, Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã, Nazaré Paulista, Piracaia e Vargem.
O material é resultado de reunião promovida pelo deputado Edmir Chedid (DEM), em Bragança Paulista, com prefeitos, vice-prefeitos, secretários e diretores municipais, que demonstraram preocupação com as medidas restritivas impostas pelo Decreto 65.244. "Esses representantes estão bastante preocupados com a medida e seus impactos sobre a economia", ressaltou o parlamentar.
O documento afirma que o Plano de Manejo gera impactos negativos nas formas que envolvem o uso e a ocupação do solo dos municípios, assim como na implantação e ampliação de atividades e de empreendimentos imobiliários. "A intenção é que o governo estadual possa ouvir as propostas a fim de amenizar a preocupação e os problemas aos municípios", complementou.
Edmir Chedid declarou ainda que, de acordo com os representantes dos municípios, a suspensão imediata do Decreto 65.244 será a única alternativa ao agravamento da crise econômico-financeira que se instalou na Região Bragantina. "O decreto estadual chega a inviabilizar inclusive os empreendimentos imobiliários em processo de aprovação nos municípios", disse.
Notícias relacionadas
- Deputado participa da formatura de novos soldados da PM no CPI-7, em Sorocaba
- Deputado quer 'Estatuto da Internet' para proteger crianças e adolescentes de crimes digitais
- Deputado federal e deputa estadual fortalecem entidades com vereadores
- Parceria fortalecida em prol da cidade de Capela do Alto
- Deputado participa de solenidade de valorização da Polícia Militar em Sorocaba
- Deputado apresenta projeto que proíbe a guarda de animais domésticos por condenados por maus-tratos
- Bombeiros de Sorocaba recebem novas viaturas e equipamentos de salvamento
- Deputada propõe que Estado envie listas mensais de pacientes na fila do Cross ao MP-SP
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Deputado pede ao MP prisão de participante de 'A Fazenda' por ameaça e maus tratos contra enteado
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Com aprovação da Alesp, estado de São Paulo pode aderir ao Propag
- Delegada Raquel Gallinati toma posse como deputada na Alesp
- Alesp aprova e estado de São Paulo passa a ter 78 estâncias turísticas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Mudança de regras no repasse do ICMS para a Educação dos municípios é aprovada na Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações