Proposta de Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP) visa combater violência virtual praticada contra o público infantil e jovens em plataformas, como Discord, TikTok e Kwai; Projeto de Lei (PL) 1.336/2025 prevê que empresas forneçam relatórios sobre denúncias e, também, comuniquem à Justiça quaisquer indícios de delitos contra menores de idade

O deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei (PL) que cria o "Estatuto da Internet" - destinado a proteger crianças e adolescentes de crimes praticados em plataformas digitais, como Discord, TikTok e Kwai. O texto 1.336/2025 prevê que big techs forneçam relatórios semestrais sobre denúncias e, também, comuniquem à Justiça quaisquer indícios de delitos contra menores de idade, sob risco de multa de até 2% do faturamento anual.

A proposta de Rafa institui em solo bandeirante proteção integrada, normatizando direitos das vítimas, obrigações das plataformas e respectivas penalidades para crimes que envolvam o público infantil e jovens. O "Estatuto Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes em Ambiente Digital" tem como objetivo prevenir, identificar, enfrentar e reparar violações de direitos praticadas em ambientes eletrônicos, como redes sociais, jogos on-line, serviços de streaming e demais ambientes imersivos.

De acordo com o texto do parlamentar do União Brasil-SP, big techs deverão adotar severas medidas de proteção, incluindo canal de denúncia 24 horas, análise e remoção de conteúdo ilícito em até 24 horas (após notificação legal), interrupção imediata de transmissões ao vivo que exibam atos ilícitos contra menores, além de contar com mecanismos de detecção de atividades relacionadas à exploração sexual, deepfake infantil, aliciamento, chantagem ou extorsão.

O PL 1.336/2025 também determina que as gigantes de tecnologia digital comuniquem ao Ministério Público (MP) e ao Conselho Tutelar quaisquer indícios de crimes praticados contra crianças e adolescentes, como circulação de imagens íntimas, ou montagens envolvendo menores, além da existência de contas / perfis reincidentes ou vinculados a práticas delitosas.

Multa

A matéria prevê multa de até 2% do faturamento anual às plataformas que descumprirem as determinações previstas. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente:

"A expansão dos ambientes digitais e dos ecossistemas interativos - incluindo jogos on-line, transmissões ao vivo, metaversos, aplicativos de mensagens e sistemas baseados em Inteligência Artificial (IA) - criou um cenário de risco sem precedentes para menores de idade. A criação do ‘Estatuto da Internet’ é fundamental. É um avanço civilizatório e de política pública de proteção essencial para o presente e para o futuro", argumenta Rafa, que coordena a Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes na Alesp.

Tramitação

Uma vez protocolada, a proposta do deputado do União Brasil será analisada pelas Comissões Permanentes da Casa de Leis, antes de ser levada à votação em Plenário.