Coordenador da Frente Parlamentar Pró-vacina da Assembleia Legislativa, o deputado Vinicius Camarinha (PSB) protocolou, no parlamento paulista, projeto de lei que visa desburocratizar a aquisição de vacinas contra a covid-19. "Nossa preocupação é criar melhores condições para a aquisição de vacinas, para que a imunização chegue o mais rápido possível a todos os paulistas. Em nosso projeto, enquanto perdurar a Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus, fica o Poder Executivo autorizado a adquirir vacinas, desde que a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha concedido o registro ou autorização temporária de uso emergencial", disse o deputado.

O Projeto protocolado na Alesp ainda versa sobre a dispensa de licitação para a celebração de contratos. Camarinha explica que "em caso de eventual exigência contratual por parte dos fabricantes de vacina, no que se refere aos riscos referentes à responsabilidade civil, poderá o Poder Executivo constituir garantias ou contratar seguro privado, nacional ou internacional, em uma ou mais apólices, para a cobertura dos riscos em questão".

Outra garantia importante prevista no projeto de lei é a autorização para pessoas jurídicas de direito privado poderem adquirir diretamente vacinas contra a covid-19, nas condições estabelecidas, desde que sejam integralmente doadas ao Governo do Estado de São Paulo, sem ônus ou encargos. "Após o término da imunização dos grupos prioritários, as pessoas jurídicas poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao Plano Estadual de Imunização contra covid-19 e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.