Abril Laranja: parlamentar tem diversos projetos contra os maus-tratos a animais
23/04/2021 14:40 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Bruno Ganem
O deputado Bruno Ganem tem diversos projetos apresentados na Alesp que pretendem combater os maus-tratos a animais, tema central da campanha Abril Laranja. O projeto de lei 483 é um dos mais importantes, porque impõe multa para a prática de maus-tratos contra animais e cria o Fundo Estadual de Proteção Animal.
O projeto 1.229/19 proíbe a fabricação, comercialização de utilização de dispositivos chamados "fura-gatos" e de instrumentos similares destinados à perfuração ou mutilação de animais no Estado. Outro projeto, o 75/2020, torna obrigatória a instalação de placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.
A prevenção aos maus-tratos também é importante. O projeto 355/20 estabelece diretrizes para a promoção dos bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado do Estado.
O projeto 692/20 obriga os fabricantes de produtos para animais a inserir nas embalagens orientações de como denunciar maus-tratos. Assim como a proposta 492/20 que obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar os órgãos de segurança pública sobre a ocorrência desses crimes.
O Abril Laranja foi instituído pela ASPCA, sigla em inglês que significa Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os animais, em 2006, para alertar as pessoas sobre os maus-tratos.
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