O deputado Alex de Madureira (PSD) votou favoravelmente aos projetos de decreto legislativo (PDLs) 45/2021 e 46/2021, que garantem a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compra de insumos destinados a hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde).

A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (18/5) durante sessão extraordinária virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A isenção terá validade a partir da publicação dos decretos do governador e, uma vez promulgados, hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas de saúde que atendem o SUS ficarão isentos da cobrança de ICMS para compra de insumos e equipamentos.

Segundo o parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Saúde, os projetos são oportunos para o setor da saúde no Estado. "Após entrarem em vigor, esses decretos isentarão o imposto tanto para as instituições filantrópicas, na aquisição desses insumos médicos e hospitalares, como para as clínicas de hemodiálise", afirmou.

O PDL 45 prevê a isenção total ou parcial do ICMS, conforme o percentual de atendimentos de pacientes pelo SUS, na aquisição de medicamentos, fármacos, insumos e equipamentos destinados a clínicas que prestam serviços de hemodiálise. Já o PDL 46 isenta do imposto as entidades beneficentes e assistenciais hospitalares, como as santas casas e fundações privadas de apoio a hospitais públicos.