Pensando na fragilidade de idosos e pensionistas, que buscam por empréstimos consignados do INSS e que por muitas vezes acabam sendo enganados por terceiros, o deputado Sebastião Santos (REPUBLICANOS) protocolou o PL 282/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre como bloquear descontos nos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS em caso de fraudes envolvendo consignados.

"Fica estabelecido que supermercados, hospitais, clínicas geriátricas, farmácias, bancos, lojas de crédito, lotéricas, delegacia civil e terminais rodoviários do Estado de São Paulo devem afixar, em locais de fácil visualização, cartazes contendo informações de alerta aos aposentados e pensionistas a respeito do procedimento a ser tomado em caso de fraudes envolvendo consignados", disse Sebastião, em um dos trechos da PL.

0 projeto de lei visa garantir maior informação aos aposentados e pensionistas sobre fraudes nos empréstimos consignado do INSS, ressaltando que, em muitos casos, as vítimas não percebem que se tornaram alvo desses criminosos, por não saberem como acompanhar o extrato mensal no programa "Meu INSS". Por serem de pequeno valor, as parcelas são descontadas, e os aposentados acreditam ser algo normal.

São diversas as modalidades de golpes envolvendo créditos consignados do INSS. Em uma delas, os criminosos repartem o valor do golpe com a instituição responsável por intermediar o contrato. No geral, sacam o valor contratado e deixam as vítimas como responsáveis pelo pagamento da dívida.

Texto: Abrahão Hackme/ Assessor de Imprensa - Deputado Estadual Sebastião Santos (Republicanos)