O projeto de lei do Executivo que permite empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais, e cria a loteria estadual, recebeu aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em reunião conjunta nesta terça-feira (15/6). Agora, a proposta está pronta para ir para votação em Plenário pelos parlamentares.

O Projeto de Lei 359/21 tem como objetivo obter recursos para cumprir projetos previstos no Programa de Metas para 2022. Dentre as operações descritas, está o empréstimo de R$ 5 bilhões com instituições nacionais, não especificadas, para realização de obras e investimentos nas áreas da mobilidade urbana, infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, área ambiental e habitacional.

A outra parte das operações de crédito pretendidas pelo governo do Estado conta com empréstimos internacionais de U$ 256 milhões para investimento no Programa São Paulo Mais Digital e de U$ 500 milhões a serem utilizados em projetos da Sabesp para ampliação de serviços de água e saneamento e no Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Além das operações de crédito, a proposta do governo também inclui a instituição da Loteria Estadual, autorizada graças a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com antigo monopólio da União. O PL determina que os recursos advindos das loterias deverão ser encaminhados para o financiamento de projetos de assistência social no Estado.

O relator da proposta no Congresso de Comissões, deputado Alex de Madureira (PSD), afirmou que "o projeto é claro e não dá margem para a utilização de recursos em outras finalidades". O parecer aprovado dá aval ao projeto, com rejeição das 29 emendas apresentadas por parlamentares. O texto chegou à Assembleia no dia 8 de junho em regime de urgência.

O deputado Enio Tatto (PT) criticou a tramitação em urgência do projeto. "É impossível fazer uma análise profunda de um projeto dessa envergadura sem dar tempo às bancadas para analisarem", afirmou. O parlamentar também questionou os empréstimos já aprovados pela Assembleia Legislativa em anos anteriores. Segundo ele, é preciso que o governo explique "a quantidade de obras paradas e a falta de planejamento com o dinheiro aprovado pela Assembleia".

Ao final da reunião presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), o líder do governo na Casa, deputado Vinicius Camarinha (PSB), anunciou que está marcada para esta quarta-feira, dia 16 de junho, a visita de técnicos do governo Estadual que explanarão aos parlamentares aspectos importantes do projeto.

Além dos citados, estiveram presentes na reunião as deputadas Janaina Paschoal (PSL), Marta Costa (PSD), Professora Bebel (PT) e Dra. Damaris Moura (PSDB), e os deputados Heni Ozi Cukier (Novo), Marcos Zerbini (PSDB), Emidio de Souza (PT), Paulo Fiorilo PT), Thiago Auricchio (PL), Carlos Cezar (PSB), Adalberto Freitas (PSL), Enio Tatto, Roberto Engler (PSB), Estevam Galvão (DEM), Márcio da Farmácia (Podemos), Delegado Olim (PP) e Edson Giriboni (PV).