Carlos Giannazi (PSOL) mais uma vez cobrou do governo a chamada imediata dos aprovados nos concursos públicos para as carreiras do sistema prisional, que está atuando com um déficit de 18,3 mil trabalhadores. No programa Tribuna Virtual de 18/6, ele reproduziu informações do Tribunal de Contas do Estado que apontam cinco mil afastamentos de funcionários do grupo de risco que se somam ao vergonhoso número de 13,3 mil cargos vagos.

"O líder do governo, deputado Vinícius Camarinha (PSB), disse que o Estado não pode nomear por causa da lei federal (Lei Complementar 173/2020 - Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus). Isso não é verdade. Está proibida a criação de novos cargos, mas nada impede a chamada de aprovados em concurso quando os cargos estiverem vagos", explicou o parlamentar.

Nem mesmo o decreto de Doria (Decreto 65.463/2021) proíbe terminantemente essas nomeações, já que mantém aberta a possibilidade de contratar mediante o consentimento das secretarias de Governo; de Fazenda e Planejamento; e de Projetos, Orçamento e Gestão.

Dias antes, o presidente do Sifuspesp, Fábio Jabá, havia publicado uma nota em que desvinculava a falta de nomeações ao cenário da pandemia. "A SAP não nomeia nenhum novo servidor desde que a gestão Nivaldo Restivo assumiu a pasta, em janeiro de 2019", advertiu.