Audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateu, nesta segunda-feira (13/9), em ambiente virtual, a garantia dos direitos dos servidores públicos estaduais, e a retirada da pauta de votação o PLC 26/2021. O evento foi organizado pela deputada Professora Bebel (PT) e reuniu presidentes e representantes de entidades de servidores públicos.

Foi discutido durante a audiência, o Projeto de Lei Complementar 26/2021 e a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020. Ambos tratam da alteração de temas do regime jurídico dos servidores públicos, a disposição dos servidores, empregados públicos e organização administrativa.

A deputada Professora Bebel iniciou a audiência com uma introdução ao tema. "É importante demonstrarmos o nosso descontentamento e que não vamos deixar barato nenhuma reforma da previdência seja lá em Brasília, através da PEC 32/2020, e aqui no Estado de São Paulo, através do PLC 26/2021, o qual teve algumas mudanças na última sexta-feira", disse.

A parlamentar ainda falou: "A questão central que chamo atenção, é se as mudanças mexem na vértebra daquilo que estamos chamando de acabar com o serviço público, se essas mudanças vão nessa perspectiva", afirmou.

Um dos participantes, Guilherme Nascimento, presidente da Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe), comentou sua indignação com as ações tomadas. "Nós precisamos nos organizar, um funcionalismo como um todo para colocar um basta nessas ações tão nefastas, tão danosas, que o governo Doria tem feito ao funcionalismo público estadual", disse.

João Chaves, da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp), falou sobre o impacto do serviço público na vida de todos. "Parece que as pessoas possuem dificuldade em imaginar como seria a vida sem serviço público, mas agora na pandemia, o que seria de nós sem o SUS! O serviço público é fundamental para que a proteção ao povo seja algo concreto, e quem faz isso é o servidor público", afirmou.

Roberto Franklin de Leão, secretário de relações internacionais na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), falou sobre a importância dos servidores públicos e como o PLC atrapalha. "A verdade é que se nós não conseguirmos retirar da pauta esse projeto que está na Assembleia Legislativa de São Paulo, nós vamos ter a destruição completa do serviço público no estado de São Paulo. É importante essas lives apara mostrar a utilidade do serviço público e que estamos todos juntos na luta por um São Paulo melhor, um estado que só será melhor se tivermos bons serviços públicos prestados com servidores que possam trabalhar com dignidade", disse.