A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (26/10), por unanimidade, o Projeto de Lei 570/2021, de autoria do Executivo, que estende o programa Dinheiro Direto na Escola Paulista às Etecs e Fatecs, e amplia programas de formação continuada a integrantes do subquadro de empregos públicos permanentes docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

O projeto altera a redação de duas leis que já estão em vigor. Na Lei 11.498/2003, a autorização do Poder Executivo para instituir programas de formação continuada contemplava apenas os integrantes do quadro do magistério da Secretaria da Educação. Agora, serão inclusos os integrantes do subquadro de empregos públicos permanentes docentes do Centro Paula Souza, como professores, auxiliares, administrativos, entre outros.

Os programas de formação continuada são aqueles desenvolvidos para o aperfeiçoamento, teórico e prático, e atualização profissional de professores, gestores e funcionários das redes públicas de ensino. Neles, bolsas de estudo e pesquisa são subsidiadas, com o objetivo de incentivar a participação desse público-alvo.

Já na Lei 17.149/2019, que institui o programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, todos os poderes e deveres atribuídos à Secretaria da Educação, por conta do benefício ser destinado às escolas públicas da educação básica da rede estadual, serão estendidos ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, uma vez que as Etecs e Fatecs serão contempladas pelo programa e são vinculadas a ele.

O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza é uma autarquia do governo do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A instituição está presente em 369 municípios paulistas e administra 223 Etecs e 74 Fatecs, somando mais de 322 mil alunos.

O líder do governo na Alesp, deputado Vinícius Camarinha (PSB), elogiou o projeto e disse que ele mostra o sucesso do programa Dinheiro Direto na Escola Paulista. Ele ainda exaltou a unanimidade da aprovação do projeto no Plenário. "As escolas recebiam um dinheiro insignificante antes do Dinheiro Direto na Escola Paulista, que fez uma revolução na renda e manutenção das escolas estaduais. Agora, pretendemos fazer o mesmo nas Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia", disse.

No mesmo sentido, o vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Daniel José (Novo), disse que o envio direto de recursos, via Secretaria da Educação, teve um efeito positivo enorme, e o mesmo deve ocorrer com a adição feita no texto legal. "O resultado prático disso (envio direto do dinheiro) é o aumento de praticamente R$ 150 mil por ano para despesas superimportantes. Analisando esse sucesso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico decidiu ampliar também ao Centro Paula Souza", afirmou.