A deputada estadual Marcia Lia está questionando o Governo do Estado de São Paulo a respeito das medidas de reestruturação dos mecanismos de combate ao tráfico de pessoas no Litoral Norte, em requerimento de informação protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Paulo (Alesp).

"Esse é um assunto muito importante para a região, que é rota do tráfico internacional de mulheres jovens e garotos homossexuais, e precisa de atenção e cuidado do Estado para preservar essas vidas. Queremos saber sobre as nomeações para os Conselhos, porque nos garantiram que seria reativado", fala a deputada Marcia Lia.

O requerimento 990/2021 foi encaminhado ao governador João Doria no mês de setembro e pergunta quando será instalado o Comitê Interestadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Litoral Norte, quem será seu coordenador e os contatos e horários de funcionamento da unidade. O documento também requer dados dos representantes do Estado no Comitê do Litoral Norte, qual a periodicidade das reuniões do órgão e, hoje, se uma pessoa sumir, qual o protocolo de denúncia e buscas pelos meios oficiais.

A deputada Marcia Lia tem tratado da recuperação da estrutura de combate ao tráfico de pessoas no Estado de São Paulo, em especial do Litoral Norte, há pelo menos dois anos, depois que a troca de gestão atingiu a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e os Comitês Interestaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em todos os Estados da Federação, criados, instituídos e aprimorados nos Governos Lula e Dilma.

Em São Paulo, havia um escritório na Capital e comitês nas diferentes regiões administrativas do Estado, compostos por autoridades e sociedade civil (representada por professores, ativistas em direitos humanos, ONGs, entidades religiosas, profissionais da saúde e assistência social, dentre outros).

"Fizemos audiências públicas sobre esse assunto, conversamos com o secretário de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, que se comprometeu com a reabertura dos comitês e a retomada da estrutura de combate ao tráfico de pessoas, inclusive em entrevista ao programa Alesp Cidadania, mas passados dois meses ainda não temos informações efetivas de funcionamento dos aparelhos estatais. Queremos uma resposta objetiva do governo estadual", fala a deputada Marcia Lia.