Projetos de Lei que obrigam tradutores de Libras aguardam votação
16/11/2021 15:09 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Edmir Chedid
O deputado Edmir Chedid (DEM) reiterou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a importância da aprovação dos Projetos que tornam obrigatória a tradução simultânea de aulas de faculdades, universidades e escolas públicas para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Os Projetos de Lei 234/08 e 235/08 estão prontos para votação final há 13 anos e 11 anos, respectivamente.
A aprovação dos Projetos de Lei será fundamental à qualidade da educação nas faculdades, universidades e escolas, segundo a defesa do parlamentar ao Poder Legislativo. Durante a tramitação, nenhuma das propostas recebeu emendas ou substitutivos. "Na prática, demonstra que ambos os Projetos de Lei contemplam as necessidades identificadas no Estado", afirmou Edmir Chedid.
Mesmo ante a morosidade da Assembleia Legislativa em colocar na Ordem do Dia - votação final em Plenário - assuntos importantes de interesse da comunidade, Edmir Chedid garantiu que está confiante na aprovação dos Projetos de Lei. "Afinal, as propostas foram elaboradas a partir da reivindicação de associações e organizações da sociedade que atuam pela defesa da Libras", disse.
Em seu argumento, o parlamentar destacou que o Brasil é reconhecido por organismos internacionais como "modelo em legislação voltada à proteção e inclusão social de deficientes físicos". "Em relação aos Projetos, a intenção é garantir aos deficientes auditivos integrados às faculdades, universidades e escolas públicas o direito ao pleno exercício da cidadania", conclui.
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