Reunião de comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval nesta quarta-feira (1º/12) a dois projetos de autoria parlamentar. O primeiro deles trata da adoção de crianças e adolescentes, enquanto o segundo fala sobre a criação de uma política estadual de qualificação técnica e profissional para mulheres vítimas de violência doméstica. Com os pareceres favoráveis, as propostas ficam prontas para serem levadas para discussão e votação em Plenário.

O Projeto de Lei 755/2020, de autoria da deputada Janaina Paschoal (PSL), agiliza o trâmite para adoção de crianças ou adolescentes. As famílias habilitadas para adotar terão prioridade para receber a guarda da criança ou adolescente, uma vez resolvida a situação jurídica da destituição do poder familiar biológico. Além disso, haverá busca ativa de famílias para as crianças e adolescentes que se encontrem na fila para adoção.

As famílias habilitadas também poderão visitar instituições de acolhimento, com horários e duração determinados respeitando a rotina dos acolhidos, para conhecer crianças e adolescentes aptos a serem adotados e, havendo identidade entre as partes, será possível solicitar a adoção por afinidade. Na proposta, nenhuma criança ou adolescente será retirado de seus pais adotivos sob a alegação de irregularidade na adoção, com exceção da situação de maus tratos, subtração ou compra e venda.

O outro é o Projeto de Lei 530/2021, de autoria dos deputados Professor Kenny (PP) e Márcio Nakashima (PDT), e institui a política estadual de qualificação técnica e profissional gratuita e dá preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O projeto tem como objetivo alcançar e promover a capacitação técnica das mulheres vítimas de violência doméstica por meio da disponibilização de cursos profissionalizantes gratuitos de acordo com seu interesse, habilidade e diagnóstico da equipe multidisciplinar das áreas de psicossocial, jurídica e de saúde previstas na Lei Federal 11.340/2006. O projeto teve sua tramitação acelerada após aprovação do Plenário nesta terça-feira (30/11).