A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (23), sete projetos de lei de autoria parlamentar. As propostas seguem agora em tramitação até ficarem prontas para serem levadas a votação em Plenário.

Um dos projetos que tiveram aval da comissão foi o Projeto de Lei 638/2020, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), que assegura prioridade na matrícula ao aluno com deficiência nas escolas da rede pública do Estado de São Paulo.

O parlamentar ressaltou a importância do projeto. "Quando criei a proposta, a minha intenção era humanizar a educação das pessoas com deficiência", disse. "A educação inclusiva promove a autonomia de crianças com deficiência intelectual. Os alunos incluídos demonstram e expressam seus desejos e maior interesse pelas atividades propostas, mostrando-se questionadores em alguns momentos das aulas", falou.

Além disso, o deputado também abordou a questão da diversidade na sala de aula. "A diversidade dentro da sala de aula deve ser evidenciada. Por isso a necessidade de garantir a matrícula escolar para pessoas com deficiência", completou.

Presidente da Comissão de Educação e Cultura, o deputado Maurici (PT) também elogiou a proposta, que, na visão dele, é "muito justo que a gente tenha possibilidade de priorizar pessoas que possuem menos condições e dificuldades", disse.

Já o Projeto de Lei 1.194/2019, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (PL), autoriza o Executivo a implantar o estudo da Constituição Federal Brasileira por meio do livro "Constituição em Miúdos", nas escolas públicas do Estado.

O objetivo do projeto é fomentar e estimular a compreensão da Constituição Federal, expandir a noção cívica dos estudantes em relação as leis do estado e promover a divulgação da Constituição Federal com apresentação de resultado do estudo da obra, sendo realizado pelos alunos com diferentes estratégias pedagógicas.

Outra proposta aprovada pelo colegiado foi o Projeto de Lei 335/2020, de autoria do deputado Professor Kenny (PP), e autoriza o Executivo a criar o curso técnico em Gerência em Saúde nas unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, as Etecs e Fatecs.

A finalidade do curso técnico é habilitar o profissional por meio de aulas teóricas e práticas, em grade curricular que tenham administração e planejamento em serviços de saúde, produção e disseminação de informação em saúde, gestão em saúde e, por fim, cidadania.

A carga horária e a programação didática do curso ficarão a critério do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

Outras deliberações

Além desses projetos, o colegiado também deu aval a três projetos de torna patrimônio cultural imaterial do Estado o Hip Hop, a Folia de Reis Passagem dos Três Magos, realizada no município de Parapuã, e a taiada, doce típico de Caçapava, por meio dos projetos de lei 498/2021, 95/2020 e o 581/2021, respectivamente.

Os parlamentares da comissão também deram aval para o Projeto de Lei 441/2020, que inclui no calendário escolar o "Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes".

Também estiveram presentes na reunião os parlamentares Castello Branco (PSL), Daniel José (Novo), Dirceu Dalben (PL), Professora Bebel (PT), Leci Brandão (PCdoB) e Roberto Engler (PSB).