Na sexta-feira (4/12) foi realizada uma audiência pública, em formato híbrido, que reuniu representantes de dezenas de municípios paulistas para comemorar o Dia em Defesa dos Direitos e da Dignidade das Educadoras da Educação Infantil. A data oficial, 5 de dezembro, instituída pela Lei estadual 17.427/2021, de Carlos Giannazi (PSOL), é uma referência a uma das várias audiências públicas sobre o tema realizadas em 2019 na Assembleia Legislativa.

O que diferenciou aquela reunião em especial, que versou sobre a educação infantil no município de Santana de Parnaíba, foi a punição aplicada às docentes que fizeram uso da palavra. Sem ao menos tentar dissimular o desvio de finalidade do ato administrativo, o prefeito da cidade removeu todas as servidoras da audiência pública para escolas distantes de suas casas.

"Esta data comemorativa é uma homenagem a todas vocês, mas foi especialmente um apoio às educadoras de Santana de Parnaíba", afirmou Giannazi, ressaltando que a situação só foi resolvida por causa da atuação do Ministério Público e do advogado Alexandre Mandl.

O município de São Paulo foi o pioneiro em reenquadrar as carreiras da educação infantil em atendimento às inovações da LDB, com um projeto de lei enviado à Câmara Municipal em 2003, época em que Giannazi era vereador. Em 2013, já deputado, Giannazi também participou ativamente para a aprovação da lei que contemplou a luta das professoras das creches da USP, situação que só foi pacificada em 2020, com a publicação de acórdão do STF declarando a constitucionalidade da lei.

No interior do Estado, Paulínia foi o município precursor, transformando em 2010 o cargo operacional de Educadora Infantil no de Professora de Educação Infantil - Creche. Uma segunda lei, que removia as distinções remanescentes em relação aos demais professores do ensino básico, está agora sendo questionada por uma promotora que atua naquela comarca. Por esse motivo, Giannazi já se reuniu com os promotores do Geduc (Grupo Especializado em Educação) e com o próprio procurador-geral, pedindo que o Ministério Público uniformize sua atuação de acordo com a última manifestação do STF.

De dois anos para cá, a partir de um movimento iniciado no município de Vinhedo, uma verdadeira avalanche está mobilizando a categoria em todo o país, o que pode ser aferido pelas cidades que enviaram representantes para a audiência na Alesp: Guarujá, Ibiúna, Cubatão, Penápolis, Jales, Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá, Louveira, Eldorado, Embu das Artes, Carapicuíba, Jundiaí, Suzano, Valinhos e Itupeva.

Conforme Simone Lima, coordenadora do Movimento Somos Todas Professoras, são mais de 60 municípios paulistas engajados na luta, que também acontece em nível nacional, em ações na Câmara dos Deputados e no Senado, e em muitas outras cidades nos Estados de Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Pernambuco e Ceará. "Estamos escancarando a negligência do poder público em relação aos nossos direitos e aos direitos das crianças e de suas mães."

Participaram do encontro os vereadores de Ibiúna Antônio Reginaldo e Ronie Von, o vereador de São Paulo Celso Giannazi, a educadora e advogada Luciene Cavalcante e o advogado Alexandre Mandl.