A regra já está valendo: todo aluno da rede de ensino paulista - seja de escolas públicas ou particulares - tem que apresentar a carteira de vacinação atualizada para efetuar sua matrícula. A resolução, publicada no Diário Oficial do Estado de sábado (29/01), baseia-se numa lei estadual sancionada em 2020, surgida a partir de um projeto de lei do deputado estadual Kenny Mendes (Progressistas).

"A medida já deveria ter sido adotada no ano passado, mas, como as escolas ficaram fechadas devido à pandemia do novo coronavírus, passou a vigorar no atual ano letivo", explica o parlamentar.

A legislação determina que o documento esteja atualizado, contendo os atestados de todas as vacinas consideradas obrigatórias para cada faixa etária até os 18 anos, conforme estipulado pelo Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente. A regra é válida para alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

É importante salientar que a medida não impede o estudante de formalizar a matrícula por não possuir alguma das vacinas. O responsável pelo aluno será informado sobre o fato e, se não providenciar a regularização da situação em até 60 dias, o caso segue para o Conselho Tutelar para as devidas providências.

"Vacinas salvam vidas. O alto índice de pessoas que tomaram o imunizante contra a covid-19 em solo paulista é um exemplo de que a nossa população é muito consciente", diz Kenny.