O ambiente escolar tem papel fundamental para socialização e orientação de crianças e adolescentes, sobretudo nos primeiros anos da vida, quando a escola é um dos principais vetores no desenvolvimento dos indivíduos.

Somado ao fato de que a infância é uma das fases da vida de maior vulnerabilidade e que ocasionalmente pode criar brechas para episódios de abusos, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo criou a Lei 17.337/21, que institui a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.

A norma é de autoria da deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) e em março completará um ano desde a sanção. Em parceria com a Secretaria da Educação do Estado, ela estabelece o treinamento de professores de escolas públicas em um curso de 40h e quatro módulos, com abordagem psicológica e jurídica, ações práticas e encaminhamento da vítima.

A Efap (Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo) foi a responsável por idealizar a capacitação com certificação, que, além de auxiliar as crianças, vai contribuir para a progressão de carreira do profissional.

De acordo com dados do Disque 100, a violência contra crianças e adolescentes atingiu o número de 50.098 denúncias no primeiro semestre de 2021 no Estado. Sendo que desse total, 40.822 (81%) ocorreram dentro da casa da vítima. A maioria das violações é praticada por pessoas próximas ao convívio familiar. A mãe aparece como a principal, com 15.285 denúncias; seguido pelo pai, com 5.861; padrasto/madrasta, com 2.664; e outros familiares, com 1.636 registros.

A autora da proposta acredita que o treinamento vai proteger vidas. "Com linguagem adequada, [o curso irá] fazer um trabalho de prevenção e conscientização para que a partir deste trabalho, as crianças que são vítimas de algum tipo ou de alguma dimensão da violência doméstica, possam se prevenir e reconhecer crimes, e também denunciá-los", disse.

O curso para os profissionais da educação está na etapa final de elaboração e em breve será lançado em uma cerimônia solene, de acordo com a Secretaria de Educação.

Para a psicopedagoga Cintia Varão, o programa vai mudar realidades. "Esses estudos para orientar uma criança a identificar situações de violência e abuso sexual serão um auxílio para crianças que hoje sofrem, muitas vezes, em seus próprios lares. Ou seja, não é ajudar, mas transformar vidas", disse.

A especialista defendeu ainda que todo profissional que trabalha com educação e tem capacitação, está apto para realizar um bom trabalho de prevenção e conscientização.

Damaris pondera que a norma é pioneira e extremamente relevante. "O balanço que eu faço da lei é que é uma conquista histórica no combate a violência doméstica. É muito significativo porque vai acontecer na escola e a educação transforma realidades", disse.



Outras propostas

O combate à violência contra crianças é um trabalho constante dos deputados e deputadas da Alesp que trabalham incessantemente na elaboração de proposituras e ações que possam enfrentar essa constante.

A Lei 17.428/21, por exemplo, garante a prioridade na tramitação de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes que resultaram na morte de crianças e adolescentes no âmbito do Estado. Uma parceria entre os parlamentares Marina Helou (Rede), Erica Malunguinho (PSOL), Patricia Bezerra (PSDB), Paulo Fiorilo (PT) e Delegado Bruno Lima (PSL).

Há também o Projeto de Lei 254/21, de autoria do deputado Vinícius Camarinha (PSB), que institui o Programa Estadual de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa propõe, na rotina de crianças e adolescentes, a inserção de lições como desenhar e escrever redações para que possam "externar suas atividades e seus contatos em seus lares com mais facilidade". A medida estabelece ainda a criação de um Centro de Acolhimento para abrigar vítimas submetidas a violência física ou psicológica.

Serviço

O Disque 100 é um serviço gratuito para denúncias de violências que funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Caso a pessoa não queira se identificar, a denúncia anônima é uma opção.