No dia 21 de abril, o Deputado Estadual Douglas Garcia protocolou na Alesp o Requerimento de Informação nº 270/2022, oficiando a Secretaria de Justiça e Cidadania para prestar informações e esclarecimentos acerca de uma denúncia recebida em seu gabinete de que servidores da Fundação Casa têm sido alvo constante de agressões por parte dos menores infratores detidos na unidade.

Dentre os questionamentos apresentados, estão a existência de algum estudo sobre esses casos de violência com alguma proposta que traga uma solução, preservando a integridade física e a vida destes agentes; quantos boletins de ocorrência, relatando agressões a funcionários das diversas unidades da Fundação Casa, foram contabilizados desde janeiro de 2019 até o presente momento e o que as entidades de defesa dos Direitos Humanos têm feito em defesa dos funcionários da instituição destinada aos menores infratores.

Para Douglas Garcia, a quantidade de casos de agressões e o nível de violência empregado em cada uma delas é escandaloso e revoltante. "Não queremos crer que o Estado, diretamente responsável pela vida e integridade física de seus funcionários, seja negligente ou omisso diante de tal catástrofe e repugnante agressão a estes valorosos profissionais".

Pelo regimento interno da Alesp, a Secretaria de Justiça e Cidadania tem o prazo de 30 dias para responder o requerimento do Deputado.