Com objetivo de garantir o protagonismo da atuação parlamentar, periodicamente a presidência da Assembleia Legislativa, junto com o Colégio de Líderes, organiza uma lista de proposituras que irão a votação. Nessa oportunidade, cada parlamentar têm o direito de indicar um projeto de sua autoria para que seja apreciado pelo Plenário.

Em dezembro de 2020, Carlos Giannazi (PSOL) usou essa prerrogativa para levar à votação o Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, que visa anular o decreto do então governador Doria que confisca até 14 % das aposentadorias e pensões na faixa salarial entre o salário mínimo e o teto do INSS.

Temendo que o PDL 22 fosse aprovado, Carlão Pignatari (PSDB) - que era líder do Governo e hoje é presidente da Alesp - apresentou uma emenda de Plenário ao projeto, com objetivo exclusivo de obstruir a votação. Com isso, a propositura voltou a ficar sujeita à deliberação das comissões permanentes.

Atualmente, a única comissão que ainda não deliberou sobre a Emenda 1 ao PDL 22 é a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). Seu presidente é Gilmaci Santos (Republicanos), um dos deputados que assinaram, em dezembro de 2020, a tal emenda de Plenário que impediu votação.

Como o PDL 22 está em regime de urgência, qualquer documento anexo compartilha sua forma de tramitação. Por isso Emenda 1 deve constar como primeiro item da pauta na Comissão de Finanças. Foi o que aconteceu na primeira reunião da CFOP convocada neste ano. O encontro deveria ter ocorrido 8/2, em ambiente virtual, mas os deputados da base do governo não se conectaram e a reunião foi cancelada por falta de quórum. A comissão só veio a se reunir de fato em no dia 22 daquele mês, mas a Emenda 1 misteriosamente desapareceu da pauta.

Neste final de abril, mais uma vez a Alesp passa por aqueles momentos em que cada deputado indica um projeto de sua autoria para ser votado em Plenário. E mais uma vez Giannazi reafirma que sua indicação é o PDL 22/2020. Ocorre que entre o documento enviado por Giannazi à Presidência da Alesp em 24/4, e aquele enviado no dia seguinte pela Presidência à Comissão de Finanças, mais uma vez o PDL 22 desapareceu.

"O deputado Gilmaci Santos contribuiu duas vezes para que PDL 22 não fosse aprovado até agora. Primeiro, ele assinou a emenda para obstruir a votação. Depois, como presidente da Comissão de Finanças, ele não libera a emenda para votação. Mesmo o deputado Gilamaci tendo declarado que seu partido saiu da base do governo, parece que o governo não saiu de dentro dele", acusou Giannazi.