A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais realizou, nesta terça-feira (17), uma reunião que deliberou o prêmio Beth Lobo e deu aval a 3 projetos de lei e 1 requerimento, em encontro presidido pelo deputado Emidio de Souza (PT).

Criado em 2012, o prêmio Beth Lobo homenageia pessoas e entidades que se destacam na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência contra as mulheres. A indicação do prêmio cabe aos parlamentares. Na edição deste ano, 5 pessoas serão contempladas.

De autoria do deputado Enio Tatto (PT), o Projeto de Lei 1248/2014 visa implantar repúblicas para idosos de baixa renda no munícipio de Ribeirão Grande, com o objetivo de atender o idoso em estado de vulnerabilidade social, propiciando apoio social, habitacional, de saúde e de cultura.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 1288/2019, de autoria do deputado Márcio da Farmácia (Podemos), que institui o Junho Laranja, mês de prevenção e luta pelos direitos dos queimados, incluindo a campanha no Calendário Oficial do Estado.

Outra medida aprovada foi o Projeto de Lei 1185/2019, de autoria da deputada Marina Helou (REDE), que institui a Semana Estadual do Brincar que incentiva o desenvolvimento das crianças, permitindo que vivenciem sua criatividade e imaginação.

Visando a transparência, a Comissão também aprovou o Requerimento 04/2022, criado pelo deputado Emídio de Souza, que vai convidar o Secretário de Segurança de São Paulo, João Camilo Pires de Campos, para prestar esclarecimentos sobre as providências tomadas em relação ao problema das valas clandestinas no Estado.

Durante o encontro, foram solicitados pedidos de vistas a outros dois requerimentos de iniciativa parlamentar para que os itens possam ser analisados com mais profundidade.

Estiveram presentes as deputadas Dra. Damaris Moura (PSDB), Erica Malunguinho (PSOL), Patrícia Bezerra (PSDB), Márcia Lia (PT) e os deputados Gil Diniz (PL) e Delegado Olim (PP).

As propostas analisadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais podem ser acompanhadas pelo portal da Alesp.