Ocorreu nesta terça-feira (7) a sétima Reunião Ordinária da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. A presidente da comissão, deputada Valéria Bolsonaro (PL), guiou o encontro que teve seis de sete itens com aval positivo da Comissão, e apenas um pedido de vista.

Avalizados

Com parecer favorável, o PL 1.038/2023, de autoria conjunta da deputada Clarice Ganem (Podemos) e do deputado Ricardo França (Podemos), visa fortalecer a Segurança Pública. O projeto propõe às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.

Seguindo a mesma vertente, o PL 122/2022, de autoria da CPI de Ações e Omissões no Combate de Violência contra Mulher, propõe a instituição da Política Habitacional Estadual em prol da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. A proposta, avançando em seu processo de aprovação, é importante para a reestruturação e suporte às mulheres que não possuem estabilidade financeira e precisam viver de forma independente de seus agressores.

A criação de um Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher é a proposta de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), no PL 88/2023. A organização setorial ajudará numa melhor gestão e administração dos casos.

Saúde e demandas trabalhistas

No campo da Saúde, foi aprovado o PL 387/2020, que autoriza o Poder Executivo a criar um programa de capacitação nas unidades de Saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência. O projeto é de autoria da ex-deputada Damaris Moura. As medidas ajudariam na redução da vulnerabilidade feminina de regiões diversas, uma vez criados os mecanismos apresentados.

Já em relação a medidas trabalhistas, avançou na comissão o PL 368/2021, de autoria da ex-deputada Adriana Borgo, que visa proibir o emprego ou empenho das policiais militares civis, bombeiros militares, agentes penitenciárias e socioeducativas em atividades operacionais e trabalho em locais insalubres quando gestantes ou lactantes.

Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres

À Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres compete manifestar-se sobre sugestões legislativas apresentadas por associações, coletivos feministas e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, colaborar com entidades governamentais e não governamentais que atuem na defesa dos direitos da mulher, fiscalizar e acompanhar programas governamentais e políticas públicas relativas à proteção dos direitos da mulher e combate à violência de gênero; sobre proposições relativas aos interesses, empoderamento e autonomia das mulheres.

São membros efetivos da Comissão atualmente os deputados: Fabiana Bolsonaro (PL), Valeria Bolsonaro (PL), Ana Perugini (PT), Márcia Lia (PT), Maria Lúcia Amary (PSDB), Edna Macedo (Republicanos), Solange Freitas (UNIÃO), Ediane Maria (PSOL), Clarice Ganem (PODE), Letícia Aguiar (PP), Marcio Nakashima (PDT)