Comemorada anualmente entre os dias 1º e 7 de junho, a Semana do Meio Ambiente é um chamamento para toda a população paulista refletir sobre a proteção do ecossistema e repensar como cada indivíduo tem se relacionado com o meio ambiente. Assim como a Lei 15.781/15, de autoria do deputado Itamar Borges (MDB), que instituiu a data, os parlamentares da Alesp buscam criar projetos e iniciativas que possam solucionar questões ambientais em São Paulo.

A proteção efetiva do meio ambiente é um compromisso estabelecido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que ainda neste ano, aprovou a Lei 17.513, de autoria da deputada Márcia Lia (PT), que institui o Dia Estadual de Proteção aos Manguezais, comemorado anualmente, em 26 de julho. Na justificativa da proposta, a parlamentar afirma que o intuito é despertar a consciência a respeito do quão importante é a preservação de um dos bens mais preciosos que a humanidade possui.

Outro exemplo das ações da Alesp no papel de sensibilização das pessoas sobre o tema, é o aval concedido à Lei 17.459/21, que cria a campanha Agosto Cinza e define como mês estadual de conscientização e combate aos incêndios e queimadas no Estado. A iniciativa de autoria do deputado Coronel Nishikawa (PL), estimula a promoção de palestras, seminários, campanhas educativas, a fim de conscientizar a população sobre como proceder em caso de incêndio e como evitá-los.

Em trâmite

Atualmente em tramitação na Casa, o Projeto de Lei 642/21, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), institui o Programa Estadual de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A Agenda foi estabelecida pela ONU (Organização das Nações Unidas) e é um programa com diretrizes e ações para as pessoas de todo o mundo se comprometerem a fomentar o bem-estar, a paz mundial e a prosperidade generalizada, com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como por exemplo a erradicação da pobreza e fome zero.

Já o Projeto de Lei 68/22, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), torna obrigatória a instalação de painéis solares fotovoltaicos nos prédios públicos de propriedade do Estado, dentro do prazo máximo de cinco anos. As chamadas energias limpas, como por exemplo a fotovoltaica, oferecem menor impacto ao meio ambiente porque não geram resíduos poluentes, segundo a justificativa da propositura. "A utilização de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do Estado, contribuirá não apenas à preservação do meio ambiente local, mas principalmente à redução da emissão de gases de efeito estufa", afirmou. Atualmente, a proposta segue na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.