Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo garantiram um aumento de 36% dos recursos para a infraestrutura das escolas estaduais nos últimos quatro anos. O valor saiu de R$ 882 milhões, em 2019, para R$ 1,2 bilhão neste ano. Todos foram aprovados no Orçamento anual para o setor.

Entre as medidas, está a Lei 19.149/2019, que instituiu o Programa Dinheiro Direto na Escola. A legislação permite o envio de recursos diretos para as unidades escolares, para investimentos na infraestrutura física e pedagógica das escolas do Estado de São Paulo.

Para Estela Araújo da Silva, estudante do 2º ano do Ensino Médio da escola Henrique Teixeira Lott Marechal, em Embu Das Artes, as mudanças já são visíveis. "Vi muitas melhorias na infraestrutura da escola nos últimos anos, como por exemplo nas salas de informática, biblioteca, laboratório e também nas pinturas em sala de aula. Esse ano trouxeram uma inovação e colocaram televisões em todas as salas para facilitar as apresentações e seminários", disse.

Outra legislação que possibilitou um aumento na verba foi a Lei 17.414/2021, que instituiu o Painsp (Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo), promovendo assistência técnica e financeira para melhoria da educação básica pública.

Alimentação

Além do investimento em estrutura de ensino e dos materiais pedagógicos, a lei 17.290/2020, por exemplo, foi um marco para as escolas públicas do Estado, criando o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares. Em 2020, o investimento em alimentação nas escolas estaduais foi de R$ 680 milhões, enquanto em 2021 foi de R$ 1 bilhão. Em 2022, até o momento, o valor destinado foi de R$ 1,1 bilhão em apenas oito meses.

Outras iniciativas

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou leis voltadas para a higiene pessoal e igualdade de gênero. Uma delas é a Lei 17.337/2021, que tem como objetivo capacitar as crianças e adolescentes de escolas estaduais para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.

Os alunos do ensino fundamental e médio recebem aulas adequadas e preparadas para cada idade e ciclo do ensino. As aulas são ministradas por profissionais capacitados, sendo eles professores, psicólogos e psicopedagogos.

Outra iniciativa foi a Lei 17.525/2022, que instituiu o Programa Dignidade Íntima, que distribuí absorventes íntimos a meninas de baixa renda para que não precisam faltar às aulas quando estiverem menstruadas. "A disponibilização de produtos de higiene também tem, pelo menos nos banheiros femininos são disponibilizados absorventes, lenços umedecidos, papel higiênico e também sabonetes para lavar as mãos. Na escola em si, eles disponibilizam copos descartáveis para os bebedouros", afirmou Estela.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, a distribuição de absorventes e lenços umedecidos nas escolas públicas oferece melhores condições de saúde para as mais de 1,5 milhão de estudantes atendidas em mais de 5 mil escolas de todo o Estado.

O investimento do programa já ultrapassou R$ 65 milhões desde 2021, de acordo com a Secretaria da Educação, sendo mais de R$ 30 milhões em 2021 e mais R$ 35 previstos até o fim deste ano. Em relação aos itens gerais de higiene, o total investido foi de R$ 32,5 milhões desde 2019.