O Projeto de Lei 441/2016, de autoria do deputado estadual Marcos Damasio (PL), foi aprovado pelos parlamentares nesta quarta-feira (21) durante a última sessão legislativa do ano. O projeto segue agora para sanção do governador.

A propositura defende a criação de uma estrutura de atendimento especial, de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar, para crianças de zero a três anos de idade com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, e em especial as que possuem microcefalia.

Especialistas da área defendem a ideia, uma vez que, quanto antes a criança for estimulada, na chamada estimulação precoce, melhor o desenvolvimento neuropsicomotor e a qualidade de vida para o bebê e sua família.

O projeto vem também para suprir uma lacuna neste atendimento tão essencial que, hoje, é garantido a partir dos três anos de idade. Lacuna que ficou evidente em 2016, em meio à explosão de casos de microcefalia.

"Minha proposta é que este tipo de atendimento seja permanente, como já ocorre com as pessoas com deficiência intelectual acima de 3 anos de idade. Os bebês que nascem com graves problemas neurológicos têm direito a esta atenção especial. Toda conquista, por menor que pareça, é uma grande vitória para a pessoa com deficiência e para os seus familiares. Quanto antes houver estímulo ao desenvolvimento, melhor", defende Marcos Damasio.