A Assembleia Legislativa de São Paulo foi sede, nesta terça-feira (20), da Audiência Pública contra o Confisco dos Aposentados de São José dos Campos. O evento, que ocorreu no no Plenário Dom Pedro I, foi solicitado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), e contou com a presença de aposentados e pensionistas do município.

A reforma da Previdência de São José dos Campos elevou de 13% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores ativos e inativos, projeto aprovado em 2020 pela Câmara Municipal.

O deputado Carlos Giannazi parabenizou os presentes pela luta. "Muitos aposentados sustentam sua família, seus filhos e bisnetos, mesmo porque vivemos uma crise financeira", acrescentou.

A diretora do SindServ, Jessica Marques, fez uso da palavra e protestou contra a reforma da realizada no município paulista. "É a pior reforma da Previdência de todo o Brasil, desde aquele que recebe salário mínimo. Não tem escalonamento", disse.

Também integrante da mesa, Ana Tereza, servidora aposentada, agradeceu o apoio do deputado e falou sobre as dificuldades dos servidores com doença grave, que foram afetados com a alteração nos proventos. "A busca por essa luta está sendo constante. Depois que o prefeito conseguiu votar os 14% de desconto, reunimos um grupo para tentar que ele não descontasse isso dos aposentados com doença grave", informou.

As lideranças pedem a revogação do confisco. O professor Daniel Fernandes explanou que o que acontece em São José dos Campos é legal, mas frisa que é perverso, pois a reforma está apoiada na Emenda Constitucional 103, aprovada no governo Jair Bolsonaro. Ele cita que mais de 600 municípios já fizeram a reforma previdenciária, a partir da alteração da legislação federal. Em São Paulo, foram 70 municípios.

"A crueldade começa na Emenda 103, ela dá abertura para que as prefeituras fizessem suas reformas. A maldade está colocada lá", disse.

Os servidores se manifestaram. "Eu trabalhei na prefeitura em 1960, eu sou do tempo da carroça e da manivela. Eu era jovem, hoje eu tenho cabelo branco. Eu ajudei minha família, hoje não consigo ajudar mais", relatou o servidor conhecido como 'cowboy'.

O deputado Carlos Giannazi falou sobre a repercussão da audiência, e confirmou que fará pronunciamento na tribuna da Alesp direcionado ao prefeito, pedindo a revogação imediata da medida. "A audiência não será em vão", concluiu.