A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na tarde desta quarta-feira (20), uma audiência pública para debater a necessidade de democratizar o acesso à cultura por meio da "Lei Paulo Gustavo" no Estado de São Paulo. O evento foi solicitado pela deputada Professora Bebel (PT).

Segundo a Professora Bebel, o objetivo da audiência é falar sobre a forma de implantação da Lei Paulo Gustavo no Estado de São Paulo, que distribui recursos públicos para todos os municípios paulistas na área cultural. "A Lei Paulo Gustavo é emergencial e tem um papel fundamental para que a gente garanta a sobrevivência dos trabalhadores culturais e da cultura no nosso Estado", pontuou.

A parlamentar ainda contou que o principal motivo de ter solicitado uma audiência pública sobre a referida norma tem a ver com a forma como a lei está sendo implementada no Estado de São Paulo. "O setor cultural está insatisfeito com o modo como o dinheiro está sendo gerido pela Secretaria da Cultura do Estado. São mais de R$ 700 milhões para o Estado de São Paulo, sendo destinado pouco mais de R$300 milhões para a capital e o restante para o interior. Tem que ter mais democratização no acesso, transparência e desconcentração", ressaltou.

Pedro Vasconcelos, diretor de articulação e governança dos Comitês Culturais do Ministério da Cultura, se posicionou: "Nós lutamos para aprovar essa lei, a gente defende essa lei e queremos que ela seja executada da melhor maneira e beneficiar o máximo de artistas e cidadãos".

A Mesa do evento foi composta pela deputada Professora Bebel; Pedro Vasconcelos, diretor de articulação e governança dos Comitês Culturais do Ministério da Cultura e um dos articulares da Lei Paulo Gustavo; Alessandro Azevedo, ator e articulador estadual do Ministério de Educação e Cultura (MinC); Danilo Cesar, produtor sociocultural com foco em direitos culturais; e Rosi Marx, representante da Cultura de Guarulhos e uma das coordenadoras do Comitê Paulo Gustavo do Estado de São Paulo.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo foi elaborada em 2021 e aprovada em 2022 com amplo apoio da sociedade civil, de gestores públicos da cultura e parlamentares dentro do Congresso Nacional. A norma dispõe sobre a distribuição de recursos públicos federais para adotar ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a fim de suprir os efeitos socioeconômicos da pandemia da Covid-19.

Apesar da relevância da iniciativa, há o pedido pela descentralização e por mais democratização do acesso. "A concentração de recursos é uma das questões que ferem o caráter emergencial da Lei Paulo Gustavo. O propósito é justamente desconcentrar os valores para atender mais trabalhadores da cultura. Outro ponto é a cota do envio de 50% de verba para o interior paulista, o que também foi negligenciado", declarou Alessandro Azevedo.

Já Pedro Vasconcelos, explica que na hora de distribuir o dinheiro não se devem ter regras que firam todos os princípios que estão sendo construídos na lei. "O Ministério da Cultura está alertando os gestores de que ninguém pode desvirtuar o sentido da lei por uma opção técnica, jurídica ou política que dificulte o acesso desse recurso à população", complementa.

Rosi Marx também disse que os trabalhadores da cultura esperaram ser contemplados pela Lei Paulo Gustavo, mas ficaram descontentes com as exigências previstas nos editais da citada lei.

Janaína Reis, representante do Fórum de Cinema do Interior Paulista, conta que sua expectativa é que o Governo estadual escute as reivindicações da comunidade cultural. "Os editais da Lei Paulo Gustavo estão desrespeitando o princípio da desconcentração de recursos previsto na norma, não estão atendendo a maioria da população e estão excluindo a participação de vários trabalhadores culturais", disse.