O deputado estadual Simão Pedro (PT) protocolou nesta terça-feira (4) uma representação na Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude sobre a decisão da prefeitura municipal de SP em deferir apenas 269 candidaturas, das 2034 inscrições realizadas, para participarem da eleição dos 52 Conselhos Tutelares da capital, prevista para outubro deste ano.

O parlamentar pede que o Ministério Público do Estado de São Paulo acompanhe, solicite informações e esclarecimentos sobre os critérios utilizados para indeferir ou deferir requerimento dos candidatos que se inscreveram para as eleições , "a fim de possa ser esclarecida, com a máxima urgência, o grave e lamentável quadro que vem se desenhando, no sentido da inviabilização do funcionamento de inúmeros Conselhos Tutelares fixados atualmente na cidade de São Paulo."

Ele alega que "expressiva rejeição de candidaturas releva algo extremamente grave para a promoção e realização dos direitos da criança e do adolescente, uma vez que, em diversos bairros, o número de candidaturas deferidas foi inferior ao número de vagas de conselheiros titulares. O Conselho Tutelar que teve o maior índice de candidatos habilitados, que é o caso de São Miguel Paulista, conta com 9 pessoas habilitadas, o que sequer preenche o número de suplência (5 titulares e 5 suplentes)."