A Assembleia Legislativa (Alesp) iniciará, após o recesso de meio de ano, a análise do Projeto de Lei 1.115/2023, que institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas. Esta proposta, do deputado Edmir Chedid (União), tem por finalidade garantir a promoção da qualidade de vida e a redução das vulnerabilidades decorrentes dos fatores de risco ao AVC.

O Projeto de Lei está fundamentado na busca pelo desenvolvimento de estratégias e mecanismos que garantam a imediata disponibilização dos serviços de urgência e emergência e o pronto atendimento especializado às vítimas de AVC; no fomento à pesquisa em promoção da saúde, por meio da cooperação técnica entre Poder Executivo e universidades; e no estímulo à criação de alternativas inovadoras e socialmente inclusivas no setor das ações de promoção da saúde.

"Por se tratar de uma doença tempo-dependente, a disponibilização dos serviços de urgência e emergência e o pronto atendimento especializado à vítima são fatores determinantes para se evitar a morte e reduzir a possibilidade de sequelas. A disponibilização de uma equipe multidisciplinar é fundamental para que os objetivos deste projeto possam ser alcançados", afirmou o parlamentar.

Edmir Chedid explicou que, por esses motivos, a proposta também prevê a realização de campanhas educativas de esclarecimento e de conscientização sobre causas, fatores de risco, formas de prevenção, sintomas e tratamento do AVC, bem como a distribuição gratuita de material informativo à população; e a elaboração de políticas públicas integradas para facilitar o acesso universal a exames, tratamentos e medicamentos que estejam relacionados à prevenção do AVC.

"O Projeto de Lei também prevê que o paciente tenha acesso à uma equipe multidisciplinar [com profissionais das áreas da assistência social, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, medicina, psicologia e terapia ocupacional] para assegurar seu atendimento e restabelecimento, assim como aos órgãos que garantam sua reinserção na sociedade e no mercado de trabalho", explicou.

A iniciativa garante ainda a criação do Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral, que, caso seja aprovado, será celebrado anualmente em 29 de outubro. "Esta data já é celebrada há 17 anos em nível mundial com o objetivo de concentrar a divulgação das atividades que alertem a população sobre os tratamentos existentes e prevenções da doença, além de engajar os profissionais da saúde a melhor orientar os seus pacientes sobre estes cuidados", completou.

AVC

O Acidente Vascular Cerebral pode ocorrer em pessoas de qualquer idade, mas sua incidência cresce também entre os mais jovens - 10% dos acometidos são pessoas com menos de 55 anos. A Organização Mundial de AVC prevê que uma a cada seis pessoas sofrerá um AVC ao longo da vida ( cerca de 70% não retornam ao trabalho e, por volta de 50%, se tornam dependentes de outras pessoas).