Foi para debater a privatização do sistema funerário da cidade de São Paulo que parlamentares, funcionários e usuários do serviço se reuniram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na última sexta-feira (25). Em audiência pública convocada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), paulistanos apresentaram reclamações de encarecimento e piora dos serviços, além de denúncias de extorsão e assédio.

"Hoje, morrer em São Paulo custa muito caro. Além do constrangimento que as pessoas sofrem no pior momento da vida delas, quando estão num velório, enterrando, sepultando um familiar, são obrigadas a se endividar, são constrangidas e até ameaçadas", afirmou Carlos Giannazi.

Denúncias

Funcionários e usuários apresentaram diversas denúncias sobre o funcionamento do serviço funerário paulistano desde sua privatização. A principal delas é sobre o encarecimento dos diversos serviços oferecidos pelas empresas concessionárias.

Segundo Lúcia Salles, ex-superintendente do Serviço Funerário Paulistano, a cremação tem hoje o preço dez vezes maior do que o que tinha. "O que a gente vê hoje é que os serviços mais baratos sequer são oferecidos, falam que não têm. O preço quintuplicou, eles falam que não subiu, mas não é verdade", afirmou.

Nesta mesma linha, os presentes disseram que as agências funerárias não apresentam os pacotes mais baratos aos clientes ou cobram, de última hora, taxas muito mais caras às que tinham sido mostradas. Além disso, situações de chantagem, extorsão e constrangimento foram relatadas.

Lúcia ainda defendeu que, além de mais caro, a qualidade do serviço piorou. A ex-superintendente disse que muitos funcionários foram realocados da fiscalização de cemitérios para o setor de vendas. Com isso, as localidades estão abandonadas e com os túmulos em deterioração. Ela ressalta a importância histórica e artística dos cemitérios e túmulos paulistanos, que contam com diversas peças de arte tumular secular.

De acordo com Lúcia, a gestão privada do serviço funerário ainda encerrou convênios com duas universidades que prestavam serviços de suporte psicológico aos usuários do serviço e nos Institutos Médicos Legais (IMLs) da cidade. Os funcionários também estariam abandonados desde que passaram a trabalhar para as empresas concessionárias.

Ataque à lógica de mercado

Apesar de todas as denúncias e reclamações, o grande ponto atacado foi a adoção da lógica de mercado a um serviço essencial e tão delicado quanto o funerário. "O prefeito Ricardo Nunes privatizou a morte na cidade de São Paulo. Ele fere um direito à morte digna de todo cidadão paulistano", defendeu o vereador Celso Giannazi, outro organizador do evento.

Ele ainda disse que, assim como a saúde, educação e a assistência social, o serviço funerário deve ser estatal. "A empresa privada visa lucro e, com esse objetivo, ela vai, no momento mais vulnerável de uma pessoa, que é quando uma pessoa vai enterrar um ente querido, extorquir o usuário, exigir que a pessoa pague taxas", completou o vereador.

Carlos Giannazi e Lúcia Salles fizeram coro à fala de Celso e defenderam que é inaceitável que se transforme o ato de morrer em uma mercadoria. "Queremos um serviço público, digno e gratuito para quem precisar", disse Lúcia.

A privatização

O estudo para a privatização do sistema funerário paulistano começou em 2017, com o então prefeito João Dória. Segundo Celso Giannazi, a partir desse momento, o serviço parou de receber investimentos e começou a perder qualidade.

Apenas em 2019, o projeto foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo e sancionado por Bruno Covas. Apesar disso, só em 2022 o edital para a concessão do sistema foi autorizado pelo Tribunal de Contas do Município após ser suspenso cinco vezes.

Em agosto de 2022, quatro empresas venceram o processo e passaram, a partir do início de 23, a dividir o serviço funerário e a gestão dos cemitérios no município.