Foi realizada na tarde desta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo uma Audiência Pública sobre Reforma Administrativa Estadual, proposta pelo (PLC 138/2023).

Proponente da reunião, a deputada Professora Bebel (PT) mostrou preocupação com relação ao tema. "Eu entendi que a luta de gigante é uma luta de gigante, e o gigante seremos nós mesmos", defendeu.

De acordo com Cesar Pimentel, advogado da Apeoesp, "isso pode ser um ensaio para uma futura Reforma Administrativa de mais peso para o Estado de São Paulo".

A proposta legislativa propõe, entre outros aspectos, o agrupamento de cargos em comissão e as funções comissionadas em uma única lei, instituindo uma tabela de vencimentos com 18 faixas.

Outros temas

Na audiência, outras propostas enviadas pelo Governo recentemente e que tramitam na Casa de Leis foram explorados, também. Thomaz Jensen, representante do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), explanou, na ocasião, sobre a PEC 9, que prevê a redução de verbas no setor da Educação, de 30% para 25%.

Professora Bebel citou a necessidade de campanha para o enfretamento das questões e a carência de investimentos no setor da Educação. "Do contrário, é outro governo fadado a acontecer o que houve com Doria: fez o que fez conosco, mas que teve o troco", disse, referindo-se ao resultado das eleições.

De acordo a justificativa da proposta, um dos argumentos para reduzir o mínimo constitucional são as exigências do setor de Saúde, como aumento na expectativa de vida e sobrevida. Contudo, o especialista aponta que cerca de 47% do orçamento de Saúde não é executado pelo Estado. "De fato, se esse dinheiro fosse ser utilizado em Saúde, ele seria para operação indireta terceirizada, a saúde privada. Esse não é o modelo que nós devemos defender", disse.

O mandato da deputada apresentou algumas ações que estão sendo adotadas para que o setor educacional não tenha queda de repasse, como a elaboração de uma PEC de iniciativa popular.