O Projeto de Lei 1.115/2023, que institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas no Estado, do deputado Edmir Chedid (União), tramitará em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alesp). O requerimento de urgência foi aprovado nesta quarta-feira (25) em conjunto com outros oito Projetos de Lei em análise no Poder Legislativo.

"Na prática, este requerimento de urgência é um recurso legal previsto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa solicitado pelos líderes de bancada. A aprovação desses requerimentos faz parte do esforço dos parlamentares para a votação de propostas que possam trazer benefícios à comunidade, como este Projeto de Lei que apresentei ao Poder Legislativo", comentou Edmir Chedid.

Segundo o parlamentar, a proposta que tramitará em regime de urgência garantirá a promoção da qualidade de vida e redução das vulnerabilidades decorrentes dos fatores de risco ao Acidente Vascular Cerebral. "O projeto busca o desenvolvimento de estratégias que garantam os serviços de urgência e de emergência e o pronto atendimento especializado às vítimas", acrescentou.

Edmir Chedid declarou que a iniciativa visa ainda garantir o apoio à pesquisa em promoção da saúde, por meio da cooperação técnica entre Poder Executivo e universidades (públicas e privadas); e ao estímulo para a criação de alternativas inovadoras e socialmente inclusivas no setor das ações de promoção da saúde, que beneficiará principalmente pacientes da rede pública.

"Esta é uma doença tempo-dependente. Por isso, a disponibilização dos serviços de urgência e emergência e o pronto atendimento especializado às vítimas são fatores determinantes para se evitar a morte e reduzir a possibilidade de sequelas. A disponibilização de uma equipe multidisciplinar é fundamental para que todos os objetivos deste projeto sejam alcançados", garantiu.

Campanhas

Edmir Chedid explicou que a proposta prevê ainda a realização de campanhas educativas de esclarecimento e conscientização sobre as causas, fatores de risco, formas de prevenção, sintomas e tratamento do AVC. Também vai garantir a distribuição de material informativo e a elaboração de políticas integradas para facilitar o acesso a exames, tratamentos e medicamentos", acrescentou.

"O Projeto de Lei também prevê que o paciente tenha acesso à uma equipe multidisciplinar (com profissionais das áreas da assistência social, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, medicina, psicologia e terapia ocupacional) para assegurar seu atendimento e restabelecimento, assim como aos órgãos que garantam sua reinserção na sociedade e no mercado de trabalho."

Por fim, o Projeto de Lei também garante a criação do Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral, que, caso seja aprovado, será celebrado anualmente em 29 de outubro. "Esta data já é celebrada há 17 anos em nível mundial com o objetivo de concentrar a divulgação das atividades que alertem a população sobre os tratamentos existentes e prevenções da doença", finalizou.