O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, deverá apresentar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) todos os projetos rodoviários qualificados ao Programa de Concessões e Parcerias-Público Privadas (PPPs) - modalidade de contrato entre o poder público a iniciativa privada para a execução ou gestão de obras e serviços. A iniciativa atende ao Requerimento de Informação 17/2024 do deputado Edmir Chedid (União).

A Secretaria deverá informar, prioritariamente, o prazo previsto à conclusão dos estudos referentes à concessão de rodovias do Circuito das Águas, como a SP-008 (Rod. Cap. Bardoíno). Também integram a lista a SP-063 (formada pela Rod. Alkindar Monteiro Junqueira e Rod. Luciano Consoline), SP-095 (Rod. Benevenuto Moretto e Rod. João Beira), SP-147 (Rod. Octávio de Oliveira Santos) e a SP-360 (Rod. Eng. Constâncio Cintra e Rod. Eng. Geraldo Mantovani).

"Os parlamentares não foram informados, por exemplo, se existe um prazo definido para a realização de uma audiência pública para a apresentação final do projeto de concessão destas rodovias. Também não fomos informados se haverá consulta pública em relação ao processo. Por isso, protocolei o Requerimento de Informação 17/2024 junto ao governo estadual", comentou Edmir Chedid.

Segundo o parlamentar, o projeto estabelecido pela Secretaria de Parcerias em Investimentos prevê a concessão de 395 quilômetros de rodovias, sem especificar, no entanto, quais rodovias foram incluídas neste cálculo. "Na prática, não sabemos se as rodovias do Circuito das Águas foram incluídas ou não nos estudos da Secretaria. Caso realmente tenham sido incluídas, precisamos saber os detalhes e quais serão contempladas na concessão do governo estadual", disse.

Na ocasião, Edmir Chedid também demonstrou preocupação quanto à Perimetral de Bragança Paulista. "A falta de informação poderá resultar em prejuízos à execução do projeto final. Não podemos prosseguir sem o consentimento da população que será diretamente impactada com os efeitos da concessão de rodovias no Circuito das Águas. Nesse sentido, esperamos que a Secretaria apresente à Assembleia Legislativa todas as informações referentes ao processo", acrescentou.

Projeto

O projeto de concessão do Circuito das Águas representa cerca de 1,8 mil quilômetros de rodovias estaduais, segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos. Pela proposta, ainda de acordo com órgão, serão concedidos trechos atualmente operados pela Renovias - uma das primeiras empresas a fazer parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo -, assim como os sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP).

O escopo do projeto prevê a duplicação de 33 quilômetros num trecho de 17 quilômetros de faixas adicionais, além do contorno de Águas da Prata. Informa ainda que haverá investimentos da ordem de "R$ 6,7 bilhões, com extensão de 395 km e prazo de concessão de 30 anos". "A expectativa é de que as respostas sejam apresentadas na primeira quinzena de março para podermos compartilhá-las com os outros parlamentares e com toda a população", concluiu o parlamentar.