De acordo com a legislação, portal com lista de pacientes que aguardam por exames e cirurgias na rede pública de saúde deveria estar disponível na internet desde janeiro

A deputada estadual Ana Perugini (PT) cobrou, na tarde de quarta-feira (21), a regulamentação da lei que obriga o Governo do Estado a dar publicidade à ordem de espera de pacientes que aguardam procedimentos regulados pelo Sistema Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde). A cobrança ocorreu durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo.

A lei estadual 17.745/23 - de autoria dos deputados Clarice Ganem, Caio França e Ricardo França - foi aprovada em agosto do ano passado pelo parlamento paulista, sancionada no mês seguinte pelo governador Tarcísio de Freitas e, segundo o texto, deveria ter sido implantada no mês passado pela Secretaria Estadual de Saúde.

De acordo com a lei, o governo estadual deve disponibilizar as listas de pacientes à espera de exames e cirurgias em um portal para que as pessoas possam consultar pela internet ou presencialmente, na unidade básica de saúde mais próxima à sua casa.

"Nós estamos aguardando ansiosamente que o governador do estado, senhor Tarcísio, e o secretário de Saúde, Eleuses Paiva, regulamentem o projeto que foi aprovado nesta casa Isso é um direito do usuário e deveria estar acontecendo há muito tempo", disse Ana.

Coordenadora da frente parlamentar criada na Alesp para contribuir com o aprimoramento do Sistema Cross, a deputada afirmou que tem recebido inúmeras denúncias de pacientes que estão sofrendo à espera de procedimentos. "Eu recebi um paciente que aguarda há 11 anos por uma cirurgia para implante de prótese no quadril. Ele tem 54 anos, mal consegue sentar e nem morfina é suficiente para aliviar sua dor", comentou a deputada.

A Frente Parlamentar do Sistema Cross/SUS foi instituída no ano passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, por meio do ato número 134/23, assinado pelo presidente do parlamento paulista, após a adesão de 43 dos 94 deputados da Alesp.

O colegiado coordenado por Ana Perugini foi lançado em junho de 2023, na Câmara de Campinas, com a presença de profissionais de enfermagem, médicos, gestores hospitalares, dirigentes da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), representantes de sindicatos, conselheiros tutelares, conselheiros municipais de saúde, vereadores de várias cidades da região, secretários de saúde e defensores do Sistema Único de Saúde.

A iniciativa visa fazer um diagnóstico e avaliar formas de aprimorar a eficiência e a transparência da Central de Regulação de Vagas, serviço do governo estadual responsável pela definição da ordem de atendimento de pacientes na rede pública de saúde em consultas com especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos.