Com o mote "O que falta democratizar?", a bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu um seminário, nesta segunda-feira (1º), sobre os 60 anos do golpe militar de 1964 e as quatro décadas do movimento das Diretas Já, que foram manifestações populares realizadas pelo País contra a ditadura e pelo voto livre para presidente da República.

A atividade, dividida em três painéis mediados por deputados petistas, abordou temas como encarceramento da juventude negra, presunção de inocência e desmilitarização da PM.

Na abertura, o deputado Paulo Fiorilo, líder do PT na Casa, definiu o seminário como "uma reflexão sobre a trajetória da democracia brasileira". O parlamentar também mencionou os desafios atuais e o aperfeiçoamento do regime político implantado no Brasil após a ditadura militar. "Ainda temos muito o que lutar. Por políticas públicas, saúde, educação, emprego, moradia, salário e renda para o povo", completou o colega de legenda, Maurici.

Preto, pobre e periférico

No painel de abertura intitulado "Preto, pobre e periférico: encarceramento da juventude brasileira", a questão racial no cenário democrático interligou os depoimentos da ativista Preta Ferreira e do secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira.

"Toda hora somos ameaçados. Nossa democracia só serve a um lado dessa nação", destacou Preta. "Para que corpos negros tenham direito à democracia, o que gente precisa mesmo é que a democracia seja democratizada", acrescentou.

De forma remota, o secretário-executivo do MJSP argumentou que o exercício dos direitos democráticos é uma ferramenta para superar o preconceito contra pessoas negras. "Só vamos romper com o racismo institucionalizado quando negras e negros puderem ocupar os espaços de tomada de decisão", destacou Pereira.

Inocência e atuação policial

Diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, a advogada Carolina Ricardo comentou que é crucial enxergar a Segurança Pública como um direito e não apenas como "algo que é exclusivamente de atuação policial".

Carolina fez parte do segundo painel, intitulado "Presunção de inocência e atuação da polícia", ao lado do cientista político e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, André Zanetic.

"O direito de ser livre na minha comunidade, de não sofrer uma abordagem [policial] truculenta por causa da cor da minha pele, [e de ] que o policial saia para trabalhar e volte em segurança para casa [dele]", explicou a diretora do Sou da Paz.

Discorrendo sobre presunção de inocência, Zanetic traçou um paralelo desse direito constitucional com o "seletivismo" nas abordagens policiais. "Além do racismo, você tem questões de idade, gênero e territorial, de onde vêm essas pessoas", exemplificou.

Desmilitarização e crime organizado

O último painel do seminário - Desmilitarização da PM e Combate ao crime organizado - teve participação de Isabel Figueiredo, diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJSP, e de Camila Dias, docente da Universidade Federal do ABC (UFABC) e coautora do livro "A Guerra: ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil".

Camila ressaltou que a ditadura deixou "continuidades autoritárias" no sistema prisional, que "nunca passaram pelo processo de democratização". Essa política prisional avessa à transparência e ao controle social "estruturou o modelo de grupos criminosos" como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A diretora do Senasp, Isabel Figueiredo, considerou inapropriado o foco dado ao termo desmilitarização. "Essa palavra impede o debate porque ela antagoniza polícia e sociedade", comentou. "Ela não permite avanços conceituais, uma vez que não tem conteúdo uniformemente determinado", opinou.

Na visão da gestora do MJSP, cabe tentar concretizar esse conceito envolvendo as polícias Militar e Civil. "Quando estou falando de desmilitarização, estou falando de quê? De aprimoramento dos mecanismos de controle, de transparência, de revisão dos processos de formação, das matrizes curriculares, das doutrinas?", questionou.

Isabel concluiu a palestra reforçando que o papel constitucional da polícia vai além da manutenção da ordem pública. "A função da polícia é a proteção de direitos. É para isso que ela serve, não é para manter a ordem por si", frisou.

Presenças

Além dos deputados mediadores do seminário, Eduardo Suplicy, Reis e Simão Pedro, o evento teve participação do ouvidor das Polícias paulistas, Cláudio Silva.