Medida apresentada pelo Governo Federal pode gerar impacto negativo à arrecadação de trabalhadores

Vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa e Coordenador do Movimento Brasil Livre, Guto Zacarias (UNIAO-SP), protocolou na tarde desta quarta-feira (03) uma moção de repúdio ao PLP 12/2024, que busca intervir na liberdade de relacionamento entre as empresas e os motoristas de aplicativos.

O Projeto de Lei Complementar do Governo Federal, que buscava garantir direitos trabalhistas aos empregados do setor, vem ganhando resistência pelos próprios trabalhadores, que alegam ausência de escuta sobre a realidade dos motoristas.

"A Classe dos Motoristas precisa de um projeto de Regulamentação que atenda às necessidades, não que deixe as tantas brechas como este Projeto possui, além de camuflar direitos que já temos" disse Duda, presidente da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp).

Um dos articuladores da iniciativa, o cientista politico Renato Battista, mostrou indignação diante da proposta. " Não é justo que o trabalhador arque com o ônus de uma gestão que busca repassar a conta da sua irresponsabilidade aos motoristas de aplicativo", disse o coordenador do MBL.

De acordo com Guto Zacarias, a moção tem como objetivo pressionar o Governo Federal a descartar essa proposta e demonstrar solidariedade aos motoristas. "É inadmissível que a agenda ideológica privilegie iniciativas que prejudicam o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores. Estamos satisfeitos em ver que a categoria reconheceu os impactos negativos dessa medida, que, na prática, resultaria em um aumento da carga tributária sobre os salários dos motoristas."

Conforme informações da Agência Senado, o projeto sugere a instituição do "trabalhador autônomo por plataforma", estabelecendo um salário mínimo mensal de R$1.412 e exigindo contribuições previdenciárias obrigatórias, sendo 7,5% do trabalhador e 20% dos aplicativos.