Os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em reunião realizada nesta terça-feira (9), dois projetos que buscam criar benefícios para pessoas com deficiência e entidades filantrópicas que atuam na causa.

O Projeto de Lei 442/2023, de autoria da deputada Valeria Bolsonaro (PL), propõe a isenção de tarifas de água e energia elétrica para entidades filantrópicas que atuam no atendimento de pessoas com deficiência.

A proposta, de acordo com o texto do projeto, é que o Poder Público complemente os recursos para o custeio dessas tarifas junto às empresas e concessionárias de água e energia do Estado.

"As entidades sem fins lucrativos auxiliam os estados em suas ações, visando os interesses coletivos e viabilizando a prestação de serviços sociais, complementando as atividades que são exercidas pelos próprios entes estaduais", justifica Valéria Bolsonaro.

Já o Projeto de Lei 1216/2019, do deputado Rafael Silva (PSD), pretende conceder passe livre a pessoas com deficiência e seus acompanhantes no transporte rodoviário intermunicipal do Estado. De acordo com a proposta, a ideia é garantir a reserva de assentos gratuitos e adaptados para PCDs nos ônibus de viagem que circulam por todo o território paulista.

Com o parecer favorável da Comissão presidida pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos), as propostas já podem ser votadas pelo Plenário da Casa.

A reunião

A Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp analisou, nesta terça, uma pauta composta por 54 itens. O colegiado foi favorável a 40 projetos de lei de autoria parlamentar e a cinco processos do Tribunal de Contas do Estado.

Além das propostas citadas, os parlamentares presentes aprovaram propostas para as áreas da Saúde, da Educação, da defesa dos direitos da mulher, entre outros.

"A nossa Comissão tem produzido bastante e a diversidade dos temas, para nós, é importante. É isso que a Casa tem que fazer", disse Gilmaci Santos, ao final da reunião.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: