A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a três proposituras nesta terça-feira (17). Uma delas foi o Projeto de Lei 124/2024, da presidente do colegiado, deputada Andréa Werner (PSB), que autoriza o Executivo a criar um programa de conscientização sobre a trissomia 21, também conhecida como Síndrome de Down. A proposta promove inclusão social e informa pais ou responsáveis sobre características e impactos da doença, bem como formas de cuidar e estimular o desenvolvimento da criança.

Segundo a parlamentar, muitos pais não sabem que o filho com Síndrome de Down pode ter uma doença que afeta o coração e que precisa fazer exames específicos. "Por isso, essas informações são fundamentais para proporcionar uma melhor qualidade de vida para a criança e evitar a sua morte", explicou.

O projeto consiste em cursos, palestras, campanhas de conscientização, divulgação de material informativo e oficinas de orientação. Essas ações podem ser desenvolvidas pela Secretaria da Pessoa com Deficiência em parceria com outros órgãos do Estado. "Organizações não governamentais e empresas do terceiro setor especialistas no assunto podem realizar esse trabalho", complementou a presidente da Comissão.

Banheiros adaptados

Durante a reunião, o colegiado também deu aval para o Projeto de Lei 1010/2023 da deputada Andréa Werner. A proposta prevê a instalação de sanitários adaptados nos banheiros dos estabelecimentos paulistas para pessoas que passaram por ostomia, cirurgia que cria uma abertura no corpo (estoma) para a saída de fezes ou urina.

A ideia da propositura é zelar pelo bem-estar destas pessoas, reduzindo as barreiras causadas pela operação.

Gestantes

A Comissão também deu aval para o Projeto de Lei 1676/2023 do deputado Caio França (PSB), que institui programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes e parturientes com deficiência auditiva, surda e surdocega.

O acompanhamento deve ser feito mensalmente por um intérprete de libras ou guia-intérprete, no caso de gestantes surdocegas, e permanecerá até o segundo ano de vida da criança.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também contou com a presença dos parlamentares Professora Bebel (PT), Dr. Elton (União), André Bueno (PL), Solange Freitas (União), Clarice Ganem (Podemos) e Ortiz Júnior (Cidadania).

Assista à reunião da Comissão, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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