O seminário "Ninguém Mora na Rua", promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP) nesta terça-feira (8), reuniu especialistas e autoridades de diversas áreas para debater os desafios enfrentados pelo crescimento da população em situação de rua no estado de São Paulo.

O evento ainda abordou a importância da intervenção articulada entre poder público e sociedade civil na construção de soluções e políticas públicas que promovam dignidade, inclusão e acesso efetivo aos direitos fundamentais.

Emergência Social

De acordo com pesquisa do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Estado de São Paulo concentra 43% da população em situação de rua do país. Essa realidade é pior na capital paulista e em cidades como Campinas, Osasco, Santos, São Bernardo do Campo e Sorocaba. O estudo ainda constatou que a quantidade de pessoas que vivem nessa condição aumentou em até 14 vezes nos últimos 11 anos.

A especialista em políticas públicas no Sistema Único de Assistência Social (Suas), Luciane Dias, esclareceu que não existem moradores de rua, e sim pessoas que sobrevivem nesses locais. "Muitas vezes, a rua é o resultado da perda de emprego, do egresso do sistema prisional, da ausência de cuidados da família, dentre outros motivos", acrescentou.

Apesar do direito à habitação ser um dever social do Estado constitucionalmente garantido a todos, ainda faltam políticas públicas eficazes para alcançar os excluídos socialmente, na visão dos especialistas.

A pandemia da Covid-19, crises econômicas, conflitos globais e a ausência de um Estado mais atuante foram alguns fatores que agravaram o crescimento da desigualdade social e a violação de direitos humanos e fundamentais, como saúde, alimentação, segurança, renda, emprego, moradia, lazer e assistência social.

Soluções

Durante o evento, a especialista em gestão de dados para o setor público Amanda Bernardes abordou a importância do cadastro de informações, como nome, data de nascimento, endereço e CPF com o objetivo de mapear a população de rua para o planejamento de políticas públicas municipais.

Uma dessas ações é o investimento em equipes especializadas no encaminhamento dessa população para emissão de documentos e serviços de saúde e acolhimento, como a "Operação Baixas Temperaturas" que zela pelo bem-estar de famílias em situação de rua durante os dias mais frios do ano.

Segundo o coordenador de Proteção Especial de Mauá, Victor Giannico, realizar estudos com coleta de dados também é fundamental para descobrir os serviços públicos mais urgentes para a população marginalizada", complementou.

Já Luciane Dias citou o benefício de renda "Bolsa-Família", os consultórios de saúde que vão até às ruas e a atuação entre setores de diferentes áreas como medidas que atenuam a vulnerabilidade social.

Outra possibilidade de ação é o atendimento jurídico e gratuito prestado pela Defensoria Pública do Estado junto com profissionais de saúde, assistentes sociais e psicólogos para ampliar e garantir o acesso aos direitos.

Assista ao seminário, na íntegra, na transmissão da Rede Alesp:

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