O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), órgão de ensino e capacitação vinculado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, promoveu, nesta quarta-feira (24), o curso "Impactos da Nova Lei de Improbidade Administrativa para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário". O evento foi realizado no auditório Teotônio Vilela e tratou de interpretar e debater as mais de 200 alterações incluídas na Lei Federal 14.230/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa e que alterou a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

O curso foi ministrado pelos doutores em Direito Renato Kim Barbosa e Rafael de Oliveira Costa, autores do livro "Nova Lei de Improbidade Administrativa". Por mais de duas horas, eles abordaram tópicos como a evolução legislativa e os aspectos processuais.

A diretora-presidente do ILP, Agnes Sacilotto, destacou a atualidade do tema e a acessibilidade às palestras. "A temática [improbidade administrativa] é importante para toda a sociedade. É relevante que todos conheçam e tenham acesso ao conteúdo", frisou. Agnes acrescentou que o curso ficará disponível à sociedade nos canais de vídeos da Alesp e do ILP.

O procurador-geral da Alesp, Alexandre Kimura, participou da mesa e destacou a importância de abordagem do tema: "Eu quero parabenizar o ILP pela formatação do curso, pela escolha do tema, pelos professores convidados, que dispensam comentários. É um tema novo, inovador, com relação ao impacto da nova lei, a nova lei de improbidade [administrativa]".

Além de doutores em Direito, os palestrantes Renato Kim Barbosa e Rafael de Oliveira Costa são professores universitários e promotores de Justiça no Ministério Público de São Paulo.

Mais imagens do evento: https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720316436767/