Na 100ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo neste ano, realizada nesta sexta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar nº 37/2024, que regulamenta a Polícia Penal, segue sendo tema de discussão entre os parlamentares. Diariamente, deputadas e deputados dispõem do Pequeno e do Grande Expediente, momentos nos quais podem falar sobre temas diversos, por até 5 e 10 minutos, respectivamente.

Carlos Giannazi (Psol) tratou durante a Sessão sobre o PLC n°37/2024 que estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal e institui a carreira de Policial Penal, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária. Segundo o parlamentar da Casa, o projeto não contempla os oficiais operacionais, ou seja os motoristas da Polícia Penal. Giannazi em contribuição ao projeto apresentou a Emenda nº 1/2024 que inclui as correções consideradas necessárias pelo Parlamentar.

Previdência

Em paralelo, o deputado Reis (PT) comentou, em tribuna, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7676/2024, proposta pelo PT ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona o parágrafo 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.354/2020 aprovada na Casa.

A norma dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo. Inclui também a Emenda Constitucional nº 49/2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado.

Segundo o parlamentar, existem distorções em ambos os textos. Ainda de acordo com ele, essas distorções geram, no momento da aposentadoria, uma redução dos salários desses servidores.

Hipotermia

Já Eduardo Suplicy (PT), em seu tempo regimental, alertou sobre a queda de temperatura prevista para o próximo fim de semana na Capital. No domingo, Dia dos Pais, a temperatura pode chegar a cerca de 4ºC, o que representa uma das menores temperaturas dos últimos anos. Em relação a isso, Suplicy relembrou da importância de políticas públicas de moradia para pessoas em situação de rua e da presença de equipes de saúde e assistência social para evitar casos de hipotermia.

Outros temas abordados em plenário foram a integração do uso de Inteligência Artificial (IA) na Educação e a implantação das escolas cívico-militares pelo estado.

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Assista à Sessão, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: