A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta quinta-feira (15), um debate entre trabalhadores do sistema prisional estadual promovido para discutir o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que institui a Polícia Penal. O evento foi organizado pelo deputado Carlos Giannazi (Psol).

O Projeto de Lei Complementar 37/2024, em tramitação na Casa, estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal e institui a carreira de Policial Penal, ligada ao quadro da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado.

"O mais importante agora é incorporar os vários segmentos de servidores e servidoras que ficaram de fora desse projeto que foi apresentado pelo Governo", explicou Giannazi. O parlamentar afirmou que entidades representativas não foram contempladas pelo projeto de autoria do Executivo.

"Os oficiais operacionais, como motoristas, oficiais administrativos, o pessoal técnico e da Saúde. Eles devem ser incorporados na carreira da Polícia Penal, estão lá dentro dos presídios e devem ter a valorização salarial que todos os outro têm também", completou.

Os servidores

Profissionais de todos os segmentos do sistema carcerário e representantes sindicais de todo o estado participaram da audiência e manifestaram suas demandas com o objetivo de aprimorar o texto do PLC 37/2024.

Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário (Sindicop), Gilson Barreto defendeu a inclusão de demais profissionais na carreira. "O projeto de lei não trouxe os profissionais de área meio, como são conhecidos em São Paulo, que estão previstos na Lei de Execução Penal e que trabalham na administração penitenciária", afirmou.

"A gente espera a inclusão de todos que trabalham no sistema prisional. Sabemos que eles não serão incluídos como policiais penais, mas queremos que sejam inseridos na Lei Orgânica, porque já são especialistas do sistema prisional", completou a coordenadora do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (Sifuspesp), Maria das Neves.

Galeria de imagens do evento

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: