Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino protocolou requerimento que convida o diretor-presidente da ABR Telecom a apresentar informações à CPI das Telecomunicações

No retorno das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das telecomunicações, previsto para o dia 9 de outubro, os deputados integrantes deverão votar o requerimento proposto pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que convida o diretor-presidente da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), José Moreira da Silva Ribeiro, para ser ouvido pelo colegiado.

O deputado Marcolino é sub-relator de Relações com o Consumidor na CPI e fez o convite ao senhor Ribeiro, porque problemas causados aos clientes por causa da portabilidade (mudança da empresa prestadora de serviços de telefonia sem alteração do número do telefone fixo ou móvel) têm sido uma das principais reclamações registradas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

"As empresas de telecomunicações designaram a ABR Telecom para fazer o gerenciamento da portabilidade numérica no país. E, não faltam denúncias principalmente de consumidores que têm o número fraudado por meio da portabilidade, que ele não solicitou do seu telefone. Como é o atendimento e o suporte aos clientes vítimas desses golpes serão questionamentos que vou fazer quando essa oitiva acontecer", afirmou o deputado Marcolino.

Entre janeiro e agosto de 2024 foram feitas 4,3 milhões de portabilidades de números de telefone no Brasil, com a mudança de operadora registrada em 998.004 fixos e 3.267.199 celulares. A taxa de efetivação foi de 69%. No mesmo período de 2023, foram portados 4,9 milhões de números, sendo 916.195 fixos e 4.014.304 móveis.

"Com esse grande volume de pedidos de portabilidade, é importante conhecermos a estrutura da ABR Telecom para realizar o procedimento e como estão preparados para atender os consumidores nos casos de fraudes e evitar que elas ocorram. Na CPI, essas e outras questões certamente serão respondidas", argumentou o deputado Marcolino.

Na reunião que está agendada para o dia 9/10 deverão acontecer as oitivas de representantes do portal Reclame Aqui e do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). A reunião acontece na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).