A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (16), ao Projeto de Lei 293/2024, que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas. A norma, que tramita em regime de urgência, restringe que estudantes usem qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período de aulas, incluindo intervalos.

"O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico", afirma a autora do projeto, deputada Marina Helou.

"Todas as crianças e adolescentes precisam de um ambiente educacional equilibrado, onde possam desenvolver habilidades digitais essenciais, ao mesmo tempo em que se protegem dos impactos prejudiciais do uso excessivo da tecnologia", completa a parlamentar na justificativa do projeto.

A propositura, que conta com a coautoria dos parlamentares Lucas Bove (PL), Altair Moraes (Republicanos) e Professora Bebel (PT), proíbe não só o uso, mas também que os jovens fiquem com os celulares durante o período de aulas. De acordo com a medida, as unidades de ensino deverão estabelecer protocolos para o armazenamento desses dispositivos.

"Estudos indicam que mesmo a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas. Os jovens, com seus cérebros ainda em desenvolvimento, são particularmente vulneráveis a essas interrupções", explica o projeto. Além de diminuir as distrações, a proposta tenta prevenir que as redes sociais e o uso constante do celular se tornem um problema futuro para os jovens paulistas. 

Exceção

É autorizada a utilização de aparelhos eletrônicos apenas em momentos em que haja necessidade pedagógica para acessar conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas. Alunos com deficiência que precisam de auxílios tecnológicos para a plena participação nas atividades escolares também poderão usar.

As unidades de ensino deverão criar canais de comunicação acessíveis para o contato com pais e responsáveis.

A proposta foi aprovada de forma unânime pelo Colegiado e segue tramitando na Casa. O texto ainda passará pelas comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ir à votação em Plenário.

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