Dep. Guto Zacarias (União-SP) protocola projetos que visam penalidades administrativas para servidores e expulsão de alunos na rede estadual de ensino

Nesta segunda-feira (4), o deputado estadual Guto Zacarias, do União Brasil e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo um conjunto de projetos que ele mesmo batizou como "pacote antivagabundagem". A proposta tem gerado controvérsias ao propor punições rígidas tanto para alunos quanto para servidores da rede pública de ensino do estado.

Entre os projetos protocolados, destaca-se o PL 782/2024, que propõe sanções administrativas para alunos, servidores e professores que, segundo a justificativa, "atrapalhem ou impeçam o funcionamento regular" de qualquer escola, curso técnico ou instituição de ensino superior. Outro ponto polêmico é o PL 778/2024, que estabelece a expulsão de estudantes que cometam atos de indisciplina ou que, reiteradamente, prejudicam o ambiente de aprendizado.

O pacote também inclui o PL 780/2024, que propõe acabar com o monopólio das entidades estudantis na emissão de carteiras de estudante para meia-entrada, flexibilizando o acesso a esse benefício para estudantes.

Ao ser questionado sobre o nome agressivo atribuído ao pacote de projetos, Zacarias defendeu sua escolha de palavras. "Quem depreda patrimônio público não é estudante, quem ameaça professores fisicamente, não é estudante. Quem atrapalha repetidamente o aprendizado dos demais alunos, não é estudante. É baderneiro. É vagabundo. Não há outro nome", declarou o parlamentar.

Guto Zacarias é o deputado mais jovem da Assembleia Legislativa, eleito aos 23 anos. Segundo ele, essa proximidade etária com a juventude lhe confere uma visão mais próxima dos desafios enfrentados no ambiente escolar. Para o deputado, essas medidas são essenciais para garantir uma educação de qualidade, oferecendo "mais segurança aos pais e tranquilidade para professores e para toda a comunidade escolar".