Gestores públicos e atores sociais se reuniram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (5), para discutir a atuação de entidades do terceiro setor na área da saúde pública do Estado de São Paulo. "As Organizações Sociais de Saúde vieram para ficar. Temos que debater e modernizar o controle dessa prestação de serviço", afirmou o presidente da Casa, deputado André do Prado, na abertura da audiência pública.  

O debate mostrou a relevância do modelo de gestão por OSS. Atualmente, ele consome R$ 7 bilhões do Orçamento estadual - 20% dos recursos da Saúde. O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/SP), Dimas Ramalho, reconheceu benefícios do modelo, mas alertou para a necessidade de priorizar a transparência e corrigir falhas. "As OSS prestam serviço público e por isso merecem controle da sociedade", destacou. 

Nesse ponto, a deputada estadual Bruna Furlan (PSDB), que preside a Comissão de Saúde na Alesp, destacou que a audiência é uma oportunidade para amadurecer o debate e avançar no aprimoramento da gestão. Para a deputada, o modelo por OSS permite ampliar o atendimento à população e otimizar o uso de recursos públicos com "ganhos para a eficiência."

Reestruturação

Pela pasta da Saúde, a secretária-executiva Priscilla Perdicaris pontuou que o Governo adotou medidas para reestruturar o modelo de contratação, incluindo maior controle técnico e novos critérios de seleção das OSS.   

No caso da regionalização dos contratos, por exemplo, Priscilla afirmou que a intenção é alinhar as metas de trabalho às necessidades regionais. Ela explicou que o foco é contratar parceiros que ofereçam o maior retorno assistencial dentro do orçamento disponível.

Entidades 

Ainda na audiência, representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP) e do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) enfatizaram a importância das parcerias entre o Poder Público e as entidades do terceiro setor, principalmente para municípios com poucos recursos financeiros e humanos. 

Carmem Silvia Guariente, 1ª vice-presidente do Conselho, ressaltou que a maior parte dos municípios paulistas possui estruturas limitadas para planejar, monitorar e avaliar contratos de saúde.  

Já para Pietro Sidoti, diretor-jurídico do Instituto, o modelo de gestão de OSS deve evoluir, mantendo, no entanto, a essência da flexibilidade, o compromisso com a qualidade e a submissão ao controle social.  

Participações 

A audiência pública no Parlamento Paulista teve ainda a participação dos deputados Luiz Claudio Marcolino (PT) e Oseias de Madureira (PSD) - ambos membros efetivos da Comissão de Saúde - e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SP), Thiago Pinheiro Lima.

Assista à Audiência, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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