Câmaras Municipais de Panorama e Presidente Epitácio irão sediar debate entre pescadores, população e autoridades

A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, coordenada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), realiza no dia 14 de fevereiro duas audiências públicas para discutir a sustentabilidade da pesca artesanal e estratégias para fortalecer a economia regional. O primeiro encontro será às 10h, na Câmara Municipal de Panorama. O segundo acontece às 13h30, na Câmara Municipal de Presidente Epitácio. Ambas as audiências são abertas ao público em geral.

O evento vai reunir representantes de órgãos governamentais, lideranças do setor e pescadores da região de Presidente Prudente. Entre os temas em debate estão a mudança no calendário do seguro-defeso, a regulamentação da pesca do camarão amazônico e do pintado na Bacia do Alto Paraná, a desburocratização do acesso ao crédito e a revisão de penalidades ambientais.

Os pescadores artesanais também reivindicam que o governo federal centralize a gestão do Registro Geral da Pesca (RGP) e pedem ajustes na exigência do reconhecimento facial para recadastramento. Além disso, defendem a isenção de ICMS para serem equiparados a agricultores familiares.

Criada em 2023, a Frente Parlamentar já promoveu diversas reuniões e audiências para debater as dificuldades do setor, incluindo infraestrutura, acesso a crédito e reconhecimento das mulheres pescadoras. Em novembro, um encontro na Alesp reuniu cerca de 200 pescadores do litoral e do interior de São Paulo para apresentar reivindicações que estão sendo avaliadas pelo governo estadual e pelo Ministério da Pesca.

SERVIÇO:

Evento: Sustentabilidade da Pesca Artesanal no Continente: Estratégias para impulsionar a Renda e Fortalecer a Economia Regional

Data: 14 de fevereiro

- 10h - Câmara Municipal de Panorama (R. Maria Josefa Barreto, 1904 - Centro)

- 13h30 - Câmara Municipal de Presidente Epitácio (Av. Presidente Vargas, 2056 - Centro)