A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na tarde desta segunda-feira (24), audiência pública que colocou em pauta a poluição das praias e rios na região da Baixada Santista. O evento foi convocado pelo deputado Maurici (PT) e faz parte dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente da Baixada Santista, da qual o parlamentar é coordenador.

A região litorânea enfrentou um surto de virose entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025. O norovírus foi o principal responsável pelo surto e atingiu pelo menos 11 mil pessoas, de acordo com levantamento da CNN Brasil. O deputado Maurici apontou que a reunião tem como objetivo debater questões como essa e encontrar caminhos para solucioná-los.

"Cabe ao Legislativo realizar o debate, propor alternativas e pressionar o Governo para que adote medidas e coloque o problema dentro do orçamento do estado", afirmou.

Questão de saúde 

Representante da Associação Guarujá Viva, o engenheiro José Manuel Ferreira defendeu que a fiscalização do sistema de saneamento seja reforçada para combater despejos clandestinos de esgoto. "O sistema do emissário [tratamento do esgoto bruto produzido na cidade até que ele esteja em condições de ser lançado no ambiente] funciona bem. O problema é o que não chega até o emissário", apontou.

"A preocupação é garantir a saúde, segurança e bem-estar da população, garantindo um futuro sustentável para todo o nosso litoral. Quem sabe um dia nós todos juntos consigamos fazer com que o Guarujá possa ser chamado de pérola do atlântico novamente", concluiu.

Presidente da União dos Pescadores Caiçaras do Sítio de Conceiçãozinha, Newton Rafael Gonçalves apontou as consequências negativas que a degradação ambiental traz para a economia e para a sociedade da Baixada Santista.

"Quando tivemos a onda de virose em janeiro, pudemos ver uma diminuição na quantidade de guarda-sóis na praia. O comércio e a arrecadação da cidade dependem disso. Quando você fala em preservação ambiental falamos no bem-estar da população", afirmou.

Resíduos farmacológicos

Pesquisadora do Instituto Oceanográfico da USP, Luciana Frazão defendeu um maior investimento em tecnologias de tratamento de esgoto para dar conta do aumento populacional.

A pesquisadora também apontou outro problema relacionado à falta de saneamento: a contaminação da água por resíduos farmacológicos - como antibióticos - que são descartados de forma indevida ou eliminados através da urina humana. De acordo com a especialista, o contato das bactérias com essas substâncias pode favorecer o surgimento de novas cepas de vírus e bactérias resistentes.

Licenciamento e monitoramento

Representando a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Nelson Menegon afirmou que o licenciamento realizado pelo órgão é fundamental para garantir a prevenção de contaminações e poluições, além do monitoramento da qualidade das águas.

"O sistema de medição que hoje é feito em quinze municípios com amostragens semanais em 175 pontos e 171 praias é um trabalho muito sério. A gente tem várias equipes indo para campo semanalmente desde a década de 70", destacou Menegon, que é gerente da Divisão de Qualidade das Águas e do Solo na Cetesb. O especialista alertou que é muito importante que o banhista, antes de ir à praia, consulte as avaliações da Companhia.

"Em curto prazo é necessário pensar em ações integradas para acelerar medidas que vão ao encontro de um meio ambiente cada vez mais sadio e sem risco para a população."

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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